No último domingo, 1 de outubro, aconteceu as eleições para Conselheiros Tutelares em todo o território nacional, mas aqui na Capital Paraibana o pleito foi acirrado e com algumas irregularidades. Nesse domingo (8) o resultado da eleição para conselheiro tutelar da região de Mangabeira foi alterado por decisão judicial e o candidato Wellington Cardoso Alves, que obteve 1.359 votos e tinha sido o mais votado da região, foi eliminado da eleição. O motivo é que o candidato havia sido desclassificado durante o processo por ter sido reprovado na prova de conhecimentos exigida e, para concorreu, recorreu a um mandado de segurança.
A juíza Antonieta Lúcia Maroja, substituta da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, reconheceu em sentença que Wellington não obteve a nota mínima na prova e, portanto, está eliminado da eleição. Com essa mudança, a candidata eleita é Verônica Oliveira, que teve 682 votos e estava na primeira suplência.
:: Três candidatos eleitos para conselheiros tutelares não cumpriram pré-requisitos e forçam liminar para assumirem mandatos
ENTENDA O CASO
O candidato Wellington Cardoso Alves não obteve aprovação na prova de conhecimento, que exigia nota mínima 6,0. A prova era pré-requisito para avançar no processo de eleição, o qual o candidato só seguiu devido a força de liminar concedida pela justiça. Wellington havia recorrido contra a Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente questionando sua reprovação. Ele alegou que estava sendo perseguido pela banca examinadora que desejava reprová-lo, asseverando que não ficaram claros suficientemente os critérios de correção de sua questão discursiva constante na prova de conhecimentos.
O entendimento expresso pela juíza, contudo, foi de que “a banca examinadora goza de total autonomia para adotar os critérios de correção que julgar pertinentes, desde que não se verifique atos de ilegalidade e de inconstitucionalidade, o que não é o caso em comento. Sendo assim, o impetrante não foi aprovado na prova de conhecimentos, não atingindo a nota mínima prevista, conforme exigência definida na legislação local e no edital do processo de escolha. Assim, o não cumprimento do pré-requisito legal previsto na Lei 11.407/2008 e do Edital de Convocação nº 02/2023/CMDCA-JP, é motivo para a eliminação do impetrante no caso sob análise, pelo que, não há o que ser deferido neste mandamus”.
Um trecho da sentença afirma que “as acusações feitas pelo impetrante contra a banca examinadora são muito graves e desprovidas de qualquer prova pré-constituída”. Com a mudança, o resultado da eleição para o conselho tutelar de Mangabeira ficou assim:
Titulares
Vinicius Fernandes de Araújo – 1118 votos
Valdilene Rodrigues de Assis Cruz – 1108 votos
Fabricio Souto Guimarães – 927 votos
Deborah Symone Moreira – 686 votos
Veronica Silva de Oliveira – 682 votos
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Edição: Polyanna Gomes