Nessa terça-feira (14), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou através de pedido do Ministério Público Federal (MPF), realizado em ação civil pública no ano de 2022, que o atual reitor da UFPB, Valdiney Gouveia, fosse excluído da lista de aprovados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).De acordo com a decisão, o atual gestor da UFPB utilizou de forma indevida o sistema de cotas sociais. 

Valdiney foi aprovado no Sisu do ano passado através das cotas destinadas aos alunos de escola pública. O reitor foi aprovado no curso de Engenharia de Produção e acabou retirando o benefício de outro estudante, o candidato baiano, Erick Rangel, de 17 anos.

Na decisão o TRF5 aponta que o reitor concluiu o ensino médio há mais de 39 anos, tem duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Por unanimidade a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação.

O desembargador do caso, Cid Marconi, afirma que o ingresso do reitor no sistema de cotas acabou retirando a vaga do candidato baiano e acrescentou que, apesar da lei não estabelecer restrições, ela tem caráter social e foi criada para minimizar desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, portanto deve ser interpretada de forma restritiva para que não gere oportunismos e privilégios dentro da proposta. 

Além da exclusão do reitor, o TRF5 determina a realização da matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação pelo Sisu. 

Relembre o caso completo acessando a matéria abaixo:

MPF APURA LEGALIDADE NO USO DE COTAS PELO REITOR DA UFPB

Edição: Maria Franco