'Não se trata de pornografia, mas de imagens de crianças e adolescentes sendo abusadas e exploradas'

Por Mabel Dias*

No mês que marca o Dia de Combate Nacional ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de Maio, a mídia paraibana ainda não aprendeu a usar o termo correto para se referir a esse crime. Passo mal toda vez que escuto na imprensa, o uso do termo “pornografia infantil” por algum/a jornalista. Como bem explica a organização pelos direitos digitais Safernet Brasil, essa expressão não abarca o grave problema da violação de direitos da infância e da adolescência, que está relacionada com a produção e armazenamento de imagens com crianças e adolescentes sendo abusados/as.

A expressão 'pornografia infantil' não deve ser utilizada, sendo substituída por 'imagens de abuso e exploração sexual infantil' ou 'imagens de abusos contra crianças e adolescentes'

A Safernet reforça que, mundialmente, a expressão “pornografia infantil” não deve ser utilizada, sendo substituída por "imagens de abuso e exploração sexual infantil" ou "imagens de abusos contra crianças e adolescentes". E por que essa recomendação? Como explica a organização em seu site: “a imagem de nudez e sexo envolvendo criança ou adolescente (por lei, pessoas de 0 a 18 anos incompletos), por definição, não é consensual. Logo, não se trata de pornografia, mas de imagens de crianças e adolescentes sendo abusadas e exploradas sexualmente. A Interpol fez campanha contra o uso do termo “pornografia infantil”. Então, por que é difícil para a imprensa paraibana usar o termo correto?
 
Além disso, a Safernet reforça que o uso da expressão “pressupõe o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição dessas imagens.” A Safernet adverte que quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice desse crime, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), tão atacado pelos apresentadores e repórteres de programas policialescos na TV e no rádio, demonstrando uma ignorância sobre o que representa a conquista da lei para garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. / Foto: Divulgação.

A conselheira tutelar da região de Mangabeira, Verônica Oliveira, reforça a posição da Safernet. Ela lida, quase diariamente, com violações e tem atuado para que os direitos da infância e da adolescência sejam respeitados e garantidos. Para ela, a mídia tem um papel essencial na denúncia e combate a esses crimes, por formar e conscientizar a opinião pública e, por isso, é importante definir corretamente a violação a que crianças e adolescentes são vítimas, que é o abuso e a exploração sexual infantojuvenil, contextualizando os casos.

“Veja, a pornografia é um ato que pessoas adultas decidem fazer ou não, o corpo da pessoa adulta é propriedade dela, assim como a prostituição, a pessoa adulta tem direito de decidir e maturidade para tanto. A criança e o (a) adolescente, em desenvolvimento, é induzida para fins de exploração sexual, que é uma das piores formas de trabalho infantil. A criança diante da manipulação do adulto se sente impotente e cede às pressões por medo ou por pura inocência. Alguns(mas) adolescentes, passam por uma manipulação tão grande que acreditam estar tomando aquela atitude por já ter condições de determinar o que é certo ou errado. Na verdade, o adultocentrismo faz com que os (as) adolescentes muitas vezes acreditem que ocupam um lugar de poder e decisão que, muitas vezes, violam seus Direitos.”, afirmou a conselheira tutelar.

Para denunciar páginas na internet que contenham cenas de abuso e exploração sexual infantil e de adolescentes, a Safernet disponibiliza a Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. A denúncia pode ser feita de maneira anônima. A organização disponibiliza ainda o HelpLine, uma linha que recebe pedidos de ajuda relacionados ao aliciamento sexual infantil on-line. No site da Safernet, tem todas as informações sobre esses crimes, mas também como você, que está lendo este texto agora, pode contribuir para erradicarmos, não só o uso do termo “pornografia infantil” pela imprensa brasileira, como também proteger as crianças e adolescentes.

*Mabel Dias é jornalista, associada ao Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, observadora credenciada do Observatório Paraibano de Jornalismo, mestra em Comunicação pela UFPB, doutoranda em Comunicação pela UFPE e autora do livro “A desinformação e a violação aos direitos humanos das mulheres: um estudo de caso do programa Alerta Nacional, da editora Arribaçã e selo Anayde Beiriz.

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato PB.

Apoie a comunicação popular, contribua com a Redação Paula Oliveira Adissi do Jornal Brasil de Fato PB
Dados Bancários
Banco do Brasil - Agência: 1619-5 / Conta: 61082-8
Nome: ASSOC DE COOP EDUC POP PB
Chave Pix - 40705206000131 (CNPJ)

Edição: Carolina Ferreira