Na manhã da última quinta-feira (04), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiu por manter o veto do Prefeito Léo Bezerra (em exercício no dia 07 de dezembro de 2023) à Lei que proibia a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ de João Pessoa.

O resultado da votação é fruto estratégico das entidades de defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+: o  Movimento do Espírito Lilás (MEL), assim como a ASPTTRANS-PB (Associação de Pessoas Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba), o Movimento de Bissexuais (MovBi) e o Fórum Paraibano LGBTQIAPNB+ foram entidades estratégicas no monitoramento e acompanhamento do projeto de lei de conteúdo discriminatório.

“Este projeto ataca a democracia, a liberdade de expressão e o direito da comunidade LGBTQIA+. Assim que tomamos conhecimento, na época, automaticamente acionamos o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado da Paraíba e procuramos o presidente da Câmara municipal de Vereadores, o Vereador Dinho, além do líder do prefeito na Câmara, o Vereador Bruno Farias, e eles se comprometeram porque este é um projeto extremamente inconstitucional, e que ataca frontalmente os direitos da população LGBTQIA+”, explica Felipe Santos,  vice-presidente do Movimento do Espírito Lilás.

::POLÊMICA | Vereadores de João Pessoa aprovam PL que proíbe crianças em paradas LGBTQIA+ na Capital -

Os movimentos sociais uniram-se em articulação com diversos instituições como o Ministério Público Federal na Paraíba, através dos Procuradores José Godoy e Janaina Andrade;  o ministério público da Paraíba através dos procuradores Fabiana Lobo e João Benjamin;  o vereador Dinho - presidente da Câmara Municipal, dentre outros vereadores aliados e comprometidos com a liberdade de expressão e os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ em permanente obediência a Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal e ao Estatuto dos Direitos de Crianças e Adolescentes (ECA).

“Acho que esse momento foi histórico para o movimento. Foi uma lição de articulação e cidadania, e eu acho que o resultado  reflete um  amadurecimento político do Mel e do movimento LGBTQIA+ no acompanhamento de projetos de leis que atacam frontalmente a cidadania da população LGBTQIA+”, destaca Felipe Santos.

O representante do Coletivo LGBTQIA+ da CUT Paraíba, Joel Cavalcante, ressaltou a importância da manutenção do veto em razão da evidente discriminação da norma aprovada no ano passado. Além disso, elogiou a postura do vereador Marcos Henriques (PT), também dirigente da CUT Paraíba e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a importância da manutenção do veto. 

“É uma vitória para a Comunidade LGBTQIA+ e para nossas crianças e adolescentes, uma vitória para todos nós, uma vitória da Cidadania”, comentou Joel.

A participação do vereador Marcos Henrique foi de suma importância para abrir diálogo com o presidente da Câmara, que prontamente recebeu representações do movimento LGBTQIA+.

 “A manutenção deste veto representa um avanço nos debates e nas discussões em torno dos temas e direitos da comunidade LGBTQIA+ na Câmara Municipal de João Pessoa. Sempre fui contra esse projeto desde a sua proposição, chegando a debater essa questão em plena parada LGBTQIA+”, ressalta o vereador. 

NOTA DA  ASPTTRANS-PB

'Hoje é dia de celebrar mais uma conquista de uma trajetória coletiva na luta por direitos de nossa comunidade LGBTQIAPNB+. Foi derrubado definitivamente um projeto de lei LGBTfóbico que já nasceu inconstitucional, que tinha como justificativa a falácia de defender famílias e crianças. Nossa fala durante esse processo todo, foi de afirmar o óbvio dizendo que somos parte integrante dessa sociedade, somos filhos, filhas, mães, pais, tios, tias, netos e netas, também integramos famílias que possuem o mesmo direito que qualquer outra pessoa. Agradecemos o empenho e compromisso da Procuradora do Ministério Público Federal, dra Janaina Andrade por seu trabalho, compromisso e sensibilidade social quanto à defesa e preservação dos direitos de nossa população.'

Entenda o projeto

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, durante sessão do dia 07/11/2023, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 1.527/2023 que proibia a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ na capital paraibana.

A autoria do Projeto de Lei é do vereador Tarcísio Jardim (PP) que afirmou na época que "as paradas gays agridem as famílias tradicionais".

“As paradas do Orgulho Gay tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos, mas observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, justificou o vereador Tarcísio, no texto do PL.

O projeto foi aprovado por unanimidade. No dia seguinte, o Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para que vetasse o projeto.

Os movimentos sociais de defesa do direitos humanos LGBTIA+ argumentaram que o PL seria uma tentativa de disseminar o pânico moral, criminalizar o principal evento de visibilidade e defesa por mais direitos, além de atribuir à Parada e à comunidade como um todo o estigma de perversão sexual em relação às pessoas LGBTQIAPNB+.

A promotora Liana Espínola, coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) afirmou, na época, que projeto estava eivado de inconstitucionalidades:

“A natureza da Lei é inconstitucional porque ela faz a diferenciação de um evento onde participa a população LGBTQIAP+ das pessoas heterosexuais, ou seja, as pessoas hétero podem levar as crianças onde quiserem e as pessoas LGBT não podem. Então isso é diferenciação preconceituosa que vai de encontro à Constituição Federal”.

Ela ainda argumentou que leis que falam sobre o poder familiar, o que os pais devem ou não fazer com seus filhos só pode ser redigidas pelo Governo Federal, por este motivo, também, a Lei aprovada pela CMJP torna-se inconstitucional.

NOTA

O Jornal Brasil de Fato Paraíba parabeniza a condução e articulação dos movimentos sociais e instituições que fizeram parte desta importante vitória da cidadania em nosso estado. O veículo acompanhou e noticiou os desdobramentos desta pauta, um projeto de lei o qual consideramos uma  agressão aos cidadãos e cidadãs, e que tem como objetivo específico a exclusão, discriminação e estigmatização da população LGBTQIA+. 

O BdF/PB é um veículo comprometido com as causas sociais e populares, com atenção especial às minorias historicamente excluídas, e assume como missão a responsabilidade documental, jornalística e histórica de estar sempre - e inexoravelmente - ao lado dos lutadores e lutadoras do povo, e dos direitos humanos fundamentais no estado da Paraíba. 

*Texto atualizado às 13h19 de 05/04/24 para inclusão de declarações dos movimentos sociais e insituições que participaram da articulação pelo veto total do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 1.527/2023, que proibia a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ na capital paraibana.

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Edição: Cida Alves