Em um julgamento histórico na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Estado brasileiro admitiu falhas e pediu perdão pela morte de Manoel Luiz da Silva, militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), assassinado em 1997, na Paraíba. O julgamento ocorreu em São José, na Costa Rica; representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram a omissão de segurança e justiça no caso, que levou 16 anos para ter uma conclusão judicial.

O Estado brasileiro reconheceu a violação às garantias judiciais e à proteção judicial da vítima e seus familiares, visto que, embora o caso tenha ocorrido em 1997, o julgamento final dos dois acusados pelo assassinato somente se deu em 2013, tempo incompatível com uma duração razoável do processo”, disseram os representantes da AGU.

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Agricultor e militante da CPT, Manoel Luiz da Silva foi morto há 27 anos, a tiros, em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu (PB). O ataque ocorreu quando ele passava por uma estrada rural rumo a um assentamento da reforma agrária. Seguranças particulares de Alcides Vieira de Azevedo, o então proprietário da Fazenda Engenho Itaipu, foram os suspeitos do crime. Aos 40 anos, Manoel deixou a esposa Edileuza Adelino de Lima, grávida de dois meses, e o filho Manoel Adelino, de apenas 4 anos. O caso teve pouca atenção da Justiça e uma série de falhas e demoras no cumprimento de etapas atrapalharam as investigações.

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A AGU, ao reconhecer a violação das garantias judiciais e a proteção judicial da vítima e seus familiares, destacou a duração excessiva do processo judicial como incompatível com os padrões de direitos humanos.

“De fato, a perda de um ente querido, somada à espera alargada por uma resposta estatal, constitui inelutável violação da integridade psíquica e moral dos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva. Em razão disso, o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares”, concluiu a representante da AGU.

A Corte também julgará nesta sexta-feira (09) a denúncia de desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva, outro lutador os direitos humanos, em 2002, aumentando o escrutínio sobre a resposta do Estado brasileiro aos crimes contra ativistas rurais.

“Sete anos depois, as investigações para apurar o seu desaparecimento foram arquivadas pelas autoridades do Estado, havendo forte indício de que Almir foi assassinado por um policial civil”, diz a denúncia das entidades de direitos humanos.

Ambos os casos ocorreram no estado da Paraíba e foram denunciados pela Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Dignitatis, além da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, no caso do defensor de direitos humanos.

Enquanto isso, novos ataques violentos contra acampamentos da luta pela terra por todo o país ressaltam a urgente necessidade de ação contra a violência no campo. Com o processo de reforma agrária estagnado, comunidades enfrentam uma escalada de violência, com assassinatos e ameaças se tornando uma constante. A falta de segurança força famílias a abandonarem suas casas, enquanto líderes e trabalhadores permanecem em alerta constante.

O caso e o pedido de desculpas do Brasil na Corte Interamericana lançam luz sobre a contínua luta por justiça e direitos humanos no campo, destacando a necessidade de ações concretas para proteger os trabalhadores rurais e garantir o cumprimento da reforma agrária.

A Corte IDH

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

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Edição: Cida Alves