A Lei 10.639/03 que completou vinte anos de existência é tema de seminário na sede do SINTEP-PB, em João Pessoa, no próximo sábado (4). O evento será promovido pela Secretaria de gênero, raça e etnia e diversidade humana da entidade e contará com a presença de profissionais de educação, diretores do sindicato, estudantes e representantes do movimento negro da Paraíba, entre outras entidades.
O objetivo é debater e mobilizar a categoria da educação estadual por meio das 14 regionais do SINTEP-PB sobre a importância da implantação e cumprimento da Lei 10.639/03.
Promulgada em janeiro de 2003, a lei estabelece que deverão ser incluídos nos conteúdos programáticos das escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio, os estudos da história da África e dos africanos, da luta os negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade e também instituiu o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra.
Na programação estão previstas mesas de debates durante todo o dia sobre a temática ‘Os 20 Anos da Lei 10.639\2003’ e terão na coordenação dos trabalhos as diretoras da secretaria de Gênero, Laurecy Penaforte, Fernanda França e Simone Vieira e como expositores o professor da UEPB, Waldeci Ferreira Chagas e e o Secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos de Lima Furtado.
O secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado, enfatizou que a confederação estará cobrando do ministério da educação um posicionamento a respeito da lei e das secretarias estaduais e municipais para efetivar esse direito. “Vamos recomeçar a luta pela aplicação da Lei. Temos de provocar o MEC para de novo fomentar que a lei se faça presente nos currículos e livros didáticos. Se for o caso, em parcerias com nossas entidades de base, vamos judicializar esse debate e ingressar com ações para que nossa conquista seja preservada”, ressalta ele.
Conforme a professora Laurecy Penaforte, “já é uma conquista do povo negro de combate ao racismo, embora a implantação desta lei não tem sido cumprida em toda sua plenitude, mas muitos educadores das escolas estaduais da Paraíba já aplicam em suas aulas.” No entanto, “as dificuldades e obstáculos ocorrem pela ausência de materiais didáticos e da temática nos PPE - Planos Pedagógicos das Escolas, visão distorcida sobre a referida temática, quando a aplicação da Lei 10.639/03 necessita de uma construção pedagógica, eficiente e permanente no ambiente escolar”.
Este seminário, disse Laurecy, “ promoverá oportunidades de reflexões e estímulos aos profissionais de educação sobre este grande avanço na luta antirracista no Brasil e para efetivação da lei". Na oportunidade, haverá a formação do coletivo de combate ao racismo do SINTEP-PB e será constituído com representantes das 14 regionais do Sindicato e que obedecerá alguns critérios a exemplo de ser negro ou pessoas que tenham identificação com a causa negra e possa desenvolver um trabalho primordial dentro das escolas.
A Lei 10.639- criada em 2003 durante o governo do presidente Lua para resgatar e valorizar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política. Entre os pontos, a medida especifica que as aulas devem abordar assuntos como história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o papel da população negra na formação da sociedade brasileira.
Para participar do Seminário com certificado de participação é necessário preencher o formulário de inscrições pelo link: https://forms.gle/pQFVVBm1g8tcKpHR7
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Edição: Cida Alves