Depois da baixa adesão dos municípios mineiros ao programa Mãos Dadas, governo de Romeu Zema (Novo) tenta municipalizar escolas estaduais por meio do Plano de Atendimento Escolar (PAE), resolução que estabelece normas e diretrizes para a educação em 2024.
Essa crítica vem de trabalhadores da educação, ao apontarem que o PAE, publicado todos os anos para organizar o sistema educacional de Minas Gerais, propõe a municipalização de forma indireta.
O PAE, conforme sua própria definição, tem entre seus objetivos o planejamento da oferta de vagas escolares para o próximo ano, como forma de assegurar a continuidade dos estudantes da rede estadual de ensino.
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A resolução, por lei, deve ser elaborada pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e de forma dialogada com os gestores das escolas estaduais e das secretarias municipais de educação.
Neste ano, o documento foi publicado no dia 5 de julho. No texto, a SEE reforça que a expansão de vagas destinadas ao atendimento do ensino fundamental, em seus anos finais (sexto ao nono ano) só será feita na rede estadual quando o município não dispor de recursos suficientes para atendimento à demanda educacional.
Denúncia
Em audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 21 de setembro, trabalhadores da educação denunciaram que, com a resolução, o governo tenta extinguir vagas do ensino fundamental estadual sem consultar o Legislativo municipal.
Para Denise Romano, presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), isso é grave, porque a legislação estadual determina que qualquer tipo de transferência e absorção de matrículas pelos municípios precisa ser aprovados pelos vereadores.
“O governo Zema atenta contra o direito à educação e contra a autonomia dos municípios quando impõe a transferência de matrículas por meio do Plano de Atendimento Escolar”, analisa.
Ela ainda destaca que, embora o plano de atendimento seja realizado há décadas pelo governo estadual, Zema está se aproveitando da medida para iniciar um processo de municipalização forçado, já que o projeto Mãos Dadas foi rejeitado em diversas Câmaras Municipais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), das 450 cidades que poderiam aderir ao projeto Mãos Dadas, apenas 180 adotaram a medida.
Transtornos
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, considera a investida de Zema autoritária, pois o PAE deveria ser planejado em colaboração com os municípios e profissionais da educação.
Segundo Beatriz, o governador demonstra desconhecimento da realidade da comunidade, que pode deixar de ser atendida por uma escola próxima de sua casa, causando transtornos a toda família.
“Como um estado rico, como é Minas Gerais, onde sobra dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), impõe às famílias essa situação absurda e completamente desnecessária?”, questiona a deputada.
Um problema sério, identificado pelo Dieese, é que, no PAE, é citada a possibilidade de coabitação. Ou seja, nessa modalidade, em um mesmo imóvel público pode existir uma escola pública municipal e uma escola pública estadual.
Vice-presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a deputada Macaé Evaristo (PT) afirma que a medida de Zema é irresponsável e pode ter como consequência a dificuldade de acesso de crianças e adolescentes ao ensino público.
“É um absurdo, na verdade. O plano de atendimento sempre existiu, mas para antecipar a garantia de vaga para todas as crianças, não para omitir o acesso à matrícula”, lamenta.
Outro lado
O governo estadual foi procurado para comentar as denúncias, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Edição: Larissa Costa