Na manhã de 21 de agosto, na Câmara Municipal, a votação dos projetos de leis que implementaram os novos Planos de Cargos e Carreiras teve um imprevisto. Ao menos para professores, servidores públicos municipais, guardas e auditores fiscais.

As entidades sindicais não esperavam pela forma como a situação na Câmara, a serviço da prefeitura, atropelaria a possibilidade de debate. Ao mesmo tempo, fazem balanço positivo das conquistas e da organização no período.

Trauma do pacotaço

Por um lado, não houve a repetição da violência assistida em 2017, no episódio da retirada de direitos e posterior congelamento da carreira. Por outro, agora, um substitutivo geral ao projeto de lei, assinado por 25 dos 38 vereadores, foi apresentado pelos vereadores de situação somente 10 minutos antes do começo da sessão.

A medida impedia, com isso, a apresentação por parte dos sindicatos de emendas sobre temas relevantes, caso da situação de crescimento dos aposentados durante a pandemia, progressão de dirigentes sindicais no plano de carreiras, maior período de licença de tratamento de saúde (LTS), entre outros pontos em aberto.

Mobilização do magistério municipal teve ampla participação da base do sindicato / Pedro Carrano

Insatisfação do magistério

Havia insatisfação com o teor dos projetos por parte do magistério municipal, que se mantinha em greve desde quinta-feira (17). Ao mesmo tempo, consideração de avanço por parte dos servidores públicos municipais. Em comum, todas as categorias, incluindo a guarda municipal, concordaram que o substituto foi prejudicial ao debate.

De forma comum, as entidades pediram mais tempo para estudar os substitutivos gerais e avaliar subemendas às proposições. Nesse sentido, a vereadora Professora Josete (PT) solicitou abertura de submendas para debate em segundo turno da votação. O que dependeria de pelo menos 13 assinaturas e não ocorreu.

Situação minimizou método apresentado

Tico Kuzma, líder da situação na Câmara, em entrevista coletiva, ressaltou que houve tempo suficiente para debate entre sindicatos e parlamentares em torno do tema: "Houve diálogo, avanços em relação ao projeto apresentado. O projeto apresentado é sustentável financeiramente", enfatizou.

À pergunta do Brasil de Fato Paraná sobre os pontos ainda pendentes na pauta dos servidores, presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (Podemos), afirmou: “Estavam sendo contemplados nas primeiras emendas, com o substituto geral esses pontos não estão sendo contemplados. E aí provavelmente serão apresentados como subemenda e vão voltar para discussão certamente, e é uma questão de base e oposição”, informou em entrevista coletiva, antes da votação.

Limites evidentes

Como informa o site da Câmara, ao citar demandas do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) que ficaram de fora do substitutivo geral, Professora Josete citou a universalização dos crescimentos horizontal e vertical, a proposta de compensação gradativa pelo congelamento dos avanços nesses seis anos e o desejo de ampliar para 90 dias o período de afastamento aceito pela administração.

No interior da Câmara e, sobretudo, do lado de fora, havia forte pressão por parte do funcionalismo. Duas das reivindicações apresentadas pela coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Juliana Mildemberg, foram quanto ao limite de 30 dias de afastamentos legais no ano anterior à inscrição, “levando em consideração que 80% dos servidores são mulheres”, e à compensação dos servidores aposentados.

Balanço organizativo

Pressão do lado de fora da Câmara no dia da votação / Pedro Carrano

Mesmo com a ausência dos itens acima, após sete anos de congelamento e do trauma de 2017, o balanço da entidade é positivo. “Optamos por manter as negociações, a gente conseguiu certos avanços. Não avançamos na questão da progressão dos dirigentes sindicais, o que é uma prática antissindical, em lei”, avalia Mildemberg.

Com críticas à falta de negociação com o magistério municipal ao longo da greve, o Sismmac fez um balanço positivo da capacidade de organização da categoria, em uma greve com trabalho de base e participação.

O sindicato afirma que derrubou os chamados pedágios (aqueles que impediriam a participação nos 3 processos após a obtenção de crescimento). E, com a greve, o crescimento horizontal, em anos pares, passaria de 1% para 2,8%, e o vertical, em anos ímpares, seria de 15%. Cita também o aumento de 20% para 40% nos números de servidores a serem contemplados pelo crescimento horizontal, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de funcionários ativos do cargo, e de 5% para 20% no crescimento vertical, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares.

Mas a universalização da conquista ainda é uma pauta futura dos sindicatos. “Vamos seguir em estado de mobilização. O apoio da comunidade foi importante, vamos seguir este trabalho”, afirma João Paulo da Silva, diretor do Sismmac.

 

Edição: Frédi Vasconcelos