O movimento Indígena da Paraíba e o MST se juntaram para realizar um ato unificado nacionalmente contra o PL 490/07, contra o Marco Temporal e em defesa do MST. 

O evento acontecerá nesta quarta-feira (7), com concentração no estacionamento da Praça da Alegria, a partir das 8h, com caminhada prevista às 10h em direção à Praça dos Três Poderes, no centro da capital.

O ato foi construído diante da retomada da análise do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7). Atos em todo o território nacional estão previstos para essa data. Na Paraíba, a ação está sendo organizada pela: AFIKA-PB, Conferência Popular Indígena, Aliança Étnica, Moaras Tabajaras e o Movimento Sem Terra/PB.

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Segundo a organização, estarão presentes os movimentos sociais, partidos políticos, parlamentares, sindicatos, movimento estudantil, associações, pesquisadores e povos indígenas.

Em chamada nas redes sociais, o Movimento Indígena e o MST descrevem: “Nesse momento de emergência climática, que pode matar milhões de vida no planeta, um punhado de pessoas no Congresso Nacional, com interesses em destruir ainda mais os nossos biomas, tentam aprovar um PL que cria o Marco Temporal, que define 1988, como o marco para a demarcação dos territórios indígenas, fragilizam os Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, atacam o MST através de uma farsa, que é a CPI do MST, que só serve de palco para desviar as atenções dos reais problemas que eles nos causam”

Aprovado na Câmara e pendente no Senado, marco temporal volta ao STF após dois anos

No Congresso Federal, foram 283 votos a favor e 155 votos contra, com 1 abstenção. Dos doze deputados paraibanos, sete votaram a favor, três votaram contra e dois estiveram ausentes da sessão. Na votação que ocorreu na noite da terça-feira (30/05) os deputados paraibanos que estiveram do mesmo lado e disseram SIM ao PL 490/07 foram: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL). 

Votam contra: Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Murilo Galdino (Republicanos). Estiveram ausentes na sessão os deputados Dr. Damião (União) e Wilson Santiago (Republicanos).

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“Os deputados que votaram a favor do Marco temporal, quando você vai olhar quem são esses deputados, vocês podem ver que são grileiros, fazendeiros, usineiros, empresários e imobiliários. Então todos eles têm interesse na terra da gente porque, eles virem dizer que não tem índio dentro do município e do estado, beneficia a quem domina esse país”, destaca o Cacique Edinaldo, do Povo Tabajara (PB).

Para Giva, da Articulação da Aliança Étnica da PB, a Câmara cometeu uma infração à Constituição: “A gente entende que a Câmara Federal fez uma ilegalidade porque o artigo 231 (CF) fala que, para alterar esse artigo, que define o processo demarcatório dos territórios dos Povos Indígena,  depende de mudança constitucional, ou seja, é cláusula Pétrea, o que foi totalmente desrespeitado pela Câmara Federal, já que a aprovação se deu por aprovação simples”.

Votação no STF

Sob pressão de organizações indígenas, a análise do marco temporal será retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (7). A Corte interrompeu a votação em 2021, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados - indígenas e não indígenas.  

A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - podem ser reivindicadas por eles. Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação. 

Lideranças e advogados indígenas, juristas e ambientalistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos. 

Unidade do Movimento Indígenas com o Movimento Sem Terra

Segundo Giva, o contexto da União dos povos indígenas com o MST é pela defesa de toda e qualquer vida: “O MST é fundamental porque é um movimento que também se coloca numa outra perspectiva de reprodução da vida. O que o agronegócio tem promovido é uma barbárie nas terras agricultáveis. O que existe é uma irracionalidade no que está acontecendo, tanto com os povos indígenas quanto com o povo do campo. E a proposta do ato é exatamente essa, de denunciar o Marco Temporal para que a gente não avance nesse processo de destruição e de barbaridade, e ao mesmo tempo denunciar a reiterada tentativa de criminalização do Movimento Sem Terra, e a distorção da realidade de salientar a importância do agronegócio”

O Brasil não começou em 1988

Para os Indígenas Tabajaras, esta votação do Marco Temporal é uma tentativa de legalizar os crimes cometidos no passado contra os povos originários.

“A posição de nós Tabajaras é de que o Brasil não começou em 1988. Inclusive, nós comunicamos nas redes sociais que os portugueses chegaram em 1499 e queremos lembrar a todos quem estava antes disso. Também entendemos que eles falam em garantia jurídica, mas perguntamos - por que só existe garantia jurídica para um lado e não para os dois lados?”

O massacre, o extermínio e a violência contra os povos indígenas brasileiros está muito marcado na história endêmica dos povos originários:

“Resistimos, mas nós fomos massacrados, tivemos cabeça cortada, língua cortada, óleo queimado jogado em cima de nós, casas queimadas nesse mesmo território. E agora o Marco Temporal vem para legalizar todo esse retrocesso que teve com os povos indígenas no nordeste e no Brasil. Dos portugueses, ficou sua herança - os fazendeiros e os grileiros que hoje estão na Câmara Federal e no Senado tentando legalizar o crime que fizeram com nós no passado”, destaca o Cacique.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contou 1.652.876 indígenas na população brasileira, segundo dados preliminares coletados pelo Censo Demográfico 2022.

O censo de 2010 registrou no território nacional 266 povos, falantes de mais de 150 línguas diferentes. Os dados estatísticos também revelaram que, em todos os Estados da Federação, inclusive no Distrito Federal, há populações indígenas.

“Muitas vezes a sociedade brasileira não tem esse conhecimento porque parte da academia brasileira coloca como se a gente fosse um folclore dentro do estado brasileiro, e essa confusão é de propósito. Mas a sociedade tem que entender que somos um povo que estava aqui antes dos portugueses chegarem”, defende o Cacique Edinaldo.

Para Gilmar Felipe, dirigente estadual do MST, a luta contra o Marco temporal é importante nesse período histórico.

“O que está em jogo é um acirramento da luta dos povos do campo em defesa dos territórios camponeses, indígenas e quilombolas contra a ofensiva do agronegócio. À medida em que o agronegócio cria uma CPI contra o MST, principal movimento de luta pela terra no Brasil e o Congresso aprova o Marco Temporal, isso é uma ofensiva”, comenta ele. 

A Unidade dos movimentos indígenas e do Movimento Sem Terra se coloca pela defesa de territórios e contra a ofensiva do capital: 

“Este ato de amanhã é fundamental para a sociedade brasileira porque ele marca uma luta muito maior desse país - a luta pela terra, contra o latifúndio e a destruição dos nossos povos. O ato é fundamental porque é a defesa de um povo que vive aqui, e que estão aqui antes de os portugueses chegarem aqui. Então, a esse povo não pode ser negado o direito à vida. E para o povo originário, o direito à vida é o direito ao seu território”, arremata Gilmar.

 

 

 

 

Edição: Cida Alves