Os deputados e deputadas estaduais de Pernambuco votaram pela aprovação do Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa nesta segunda-feira (22). O documento já havia sido aprovado em uma primeira votação na última semana e agora segue para apreciação da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O Estatuto tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.
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A deputada estadual Rosa Amorim (PT) é autora do requerimento que desarquivou o PL, que era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE), hoje senadora; e dos PL nº 1150/2020 e 1151/2020, de autoria do então deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB).
“O nosso estado possui uma maioria de pessoas negras e isto deve se refletir também nas políticas públicas e ações afirmativas, a fim de garantir igualdade de oportunidades, melhores condições de acesso à saúde, educação, cultura, lazer e terra. Tudo o que continua nos sendo negado até hoje. Defender o Estatuto da Igualdade Racial é defender a igualdade de direitos”, afirma Rosa.
Rosa Amorim (PT) foi quem desarquivou o PL e propôs a votação do plenário / Roberto Soares/ALEPE
Em Pernambuco, aproximadamente 66% da população é negra, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010; proporcionalmente maior, inclusive, que a população nacional, que é de 54%.
Desde 2010, o Brasil possui o Estatuto da Igualdade Racial, que tem abrangência nacional. O projeto que vem sendo debatido na ALEPE agora aguarda apreciação da governadora Raquel Lyra (PSDB), que pode sancionar a Lei para que ela passe a valer em todo o estado. O Brasil de Fato Pernambuco tentou contato através de telefone com o Governo de Pernambuco para saber a posição do órgão sobre o estatuto, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
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Edição: Vanessa Gonzaga