Nesta última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou uma lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.

Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.

Para Terlúcia Silva, da Coletiva Abayomi de Mulheres Negras da Paraíba, sempre é importante para movimentos sociais que atuam na luta contra o racismo, a busca de efetivações para políticas de igualdade racial. Terlúcia lembra que o Brasil retoma uma caminhada já feita anteriormente, nos governos do PT de Lula e Dilma.

"É sempre importante a criação de programas, políticas afirmativas ou implementação de leis, pois quando a gente marca, no sentido de evidenciar a questão racial, seja no setor público ou privado, a gente consegue a produção de dados, indicadores sociais e, é a partir de informações, que se pensa políticas públicas", afirma a pesquisadora.

A Lei 14.553/23, divulgada na última segunda (24), prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público.

Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.

Leonardo Silva, do Movimento da Negritude Unificada da Paraíba e do Observatório Paraibano Antirracismo, ainda ressalta que essa visibilidade dentro da lei permitirá conhecer diversas questões de desigualdades étnicas e raciais dentro do acesso a empregabilidade no país. 

"O primeiro ponto é dar visibilidade, realizar pesquisas, construir dados, é de extrema urgência e importância entender como está a participação da população negra nesses espaços. Inclusive, estamos produzindo um material sobre o assunto no Observatório Paraibano Antirracismo e em breve divulgaremos para a população do estado", disse o ativista. 

Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.
 

Leonardo Silva é integrante da Marcha da Negritude Unificada da PB e do Observatório Paraibano Antirracismo / Arquivo Pessoal

Dados

Codiretor executivo do Aqualtune Lab – coletivo jurídico pautado no estudo e elaboração de propostas que comportam a análise das inter-relações entre direito, tecnologia e raça –, Paulo Rená da Silva Santarém, avalia como “absolutamente salutar” a percepção do governo, de que, “para que se possa fazer uma política pública de superação da questão do racismo estrutural no Brasil, é necessário que haja dados empíricos confiáveis que possam embasar essas políticas públicas”.

Segundo ele, certamente terá casos em que haverá divergências entre declaração e registro, com pessoas pardas sendo declaradas negras ou mesmo pessoas brancas sendo declaradas como pardas. “Mas isso será uma outra questão, que envolve o como fazer esse registro", disse à Agência Brasil. No entanto, a produção desses dados permitirá “objetificar” esse ponto da luta em favor da Igualdade racial.

Terlúcia Silva também enfatiza que esses dados irão exigir a ampliação da compreensão sobre a dinâmica das relações raciais no Brasil incidindo em políticas internas de acesso e manutenção dos empregos. 

"Na maioria das vezes, os grandes impactos de desemprego, a não ocupação de determinados cargos, de poder de decisão, ou até os piores salários são sempre direcionados à população negra, a possibilidade de se construir dados sobre a população abre dimensão de visibilidade e demandas para que sejam criadas políticas que deem conta de responder as necessidades da população negra", explica. 

Com informações da Agência Brasil

Edição: Cida Alves