Defesa e aprofundamento da democracia, revogação da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, superação da crise de desemprego e da fome e combate à prática do orçamento secreto. Estas são algumas das propostas e compromissos que foram apresentados pelo candidato ao Senado pelo PSOL na Paraíba, Alexandre Soares, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato PB.
Nascido em Campina Grande, o professor e advogado é o primeiro candidato a participar da série de entrevistas que o BdF PB está realizando com os candidatos ao Senado. Na conversa, além de falar sobre a importância das Eleições 2022 para o futuro da democracia no Brasil, Alexandre também comentou sobre a contribuição das candidaturas de partidos como o PSOL para “traduzir as angústias da sociedade” e “tensionar à esquerda” a discussão política nacional.
A ordem das entrevistas foi definida de acordo com a disponibilidade dos candidatos. Foram convidados candidatos que alcançaram ao menos 1% nas intenções de voto da pesquisa do instituto Ipec do dia 22 de setembro.
Confira a entrevista a seguir:
BdF PB: O Brasil tem vivido uma das eleições mais importantes desde a retomada da democracia pós-ditadura militar. Na sua opinião, como esse contexto tem se refletido na Paraíba e quais são os principais desafios que devem ser enfrentados no Congresso pelo/a próximo/a senador/a eleito/a no estado?
Alexandre: Eu penso que o desafio que está colocado hoje para qualquer representante do Senado da República, seja ele de direita, de centro ou de esquerda – porque esse me parece que deveria ser um um elo de conexão entre qualquer candidatura – é a estabilidade da nossa democracia.
A nossa candidatura ao Senado da República, aqui na Paraíba, é a única que discute democracia. As outras, inclusive do campo progressista, estão muito mais dedicadas à abordagem e discussão de projetos que tenham relação com a crise econômica do país. O que não é uma dimensão menor, mas não dá para deixar em segundo plano a situação de ameaça à democracia que a gente vive hoje no país. Em boa medida é um país mais violento e que, no período de pandemia, revelou a quantidade de desafios que nós temos para superar seja no que diz respeito ao racismo, aos crimes contra a população LGBTQIA+ e contra as mulheres.
O nosso compromisso no Senado é trabalhar muito fortemente no que diz respeito à estabilidade da nossa democracia e penso que essa discussão passa necessariamente por a gente revisitar a nossa legislação, trabalhar na perspectiva, sobretudo, da Reforma Política. Uma reforma política que não dê conta apenas do Executivo e do Legislativo, mas que avance também para o Judiciário para que a gente possa ter no próximo período – e quero crer que seja esse período com a eleição do presidente Lula (PT) – o mínimo de estabilidade democrática para trabalhar outros aspectos não menos relevantes, como o aprofundamento da própria democracia no campo da justiça social. Pois superar essa desigualdade que nós temos hoje no país é também afirmar a democracia.
BdF PB: Em termos práticos, quais devem ser os principais compromissos a serem assumidos pelo/a futuro/a senador/a da Paraíba em 2023?
O PSOL, como é de todos conhecido, ao fazer esse movimento de apoio a candidatura do presidente Lula, não abriu mão de construir o seu próprio projeto pra um futuro governo, que se traduz hoje naquilo que a gente chama de “Direito ao Futuro”.
O partido não se furtou de apresentar o seu programa que, em boa medida, tensiona um pouco mais o PT a uma pauta mais à esquerda e que diga muito claramente que o PSOL não tem alinhamento com qualquer partido para tratar, por exemplo, sobre revisão da reforma trabalhista. Nós queremos revogar a reforma trabalhista e não por radicalismo ou clichê de esquerda, mas por entender que a reforma trabalhista – que é um dos pontos centrais que qualquer senador deve colocar na sua agenda, sobretudo quem é do campo progressista – se deu num período de ruptura institucional no país e sem diálogo com os diretamente atingidos pelo seu texto, que foi a classe trabalhadora e os sindicatos.
Na mesma linha, a gente trabalha na perspectiva de revogar a reforma da Previdência. Não para afirmar que o modelo anterior é o modelo ideal, mas para discutir com o conjunto da sociedade, com os destinatários do nosso sistema de Previdência, qual o o melhor modelo que nós temos pra financiar a seguridade no país.
No ano passado o Governo Federal pagou R$ 1,9 trilhões de juros da dívida pública, o que indica que é possível pensar em um modelo de Previdência que não sacrifique o conjunto da classe trabalhadora. É preciso cobrar os grandes devedores do INSS e fazer receita com isso. É preciso também fazer a auditoria da nossa dívida pública. Isso para ficar nas discussões macro, que têm relação direta com o nosso campo e com a classe trabalhadora.
Mas eu penso também que paralelamente a isso nós temos que superar essa crise de desemprego e a crise que recolocou o país no mapa da fome. Nós temos 33 milhões de pessoas passando fome no país e 10 milhões de pessoas desempregadas. Houve até, no último mês, um recuo do nível de desemprego, mas em contrapartida nós tivemos um aumento exponencial de desalentados, de precarizados e da informalidade. Isso precisa estar muito claro porque, inclusive, o discurso de Bolsonaro (PL) é de que o desemprego vem diminuindo. De fato ele vem diminuindo, mas sob o ponto de vista qualitativo a gente não tem avançado absolutamente nada.
A nossa atuação no Senado, portanto, estará guiada, além das macro atuações de revogação desse pacote de reformas, nessa linha também de tentar tirar o país dessa crise profunda de desemprego, fome e desalento.
Bdf PB: Qual a importância de partidos como o PSOL apresentarem também candidaturas ao Senado e ao Governo do Estado? Que contribuições essas candidaturas trazem para o debate eleitoral e para a democracia como um todo?
Essa pergunta é central. Nós do PSOL, aqui na Paraíba, estamos muito satisfeitos com o desempenho das nossas candidaturas tanto majoritárias quanto proporcionais. A candidatura da professora Adjany Simplício ao Governo do Estado, por exemplo, vem cumprindo uma importantíssima tarefa sobre o ponto de vista da defesa da pauta da mulher e do feminismo.
Isso diz muito sobre o que o PSOL vem fazendo do âmbito do Congresso Nacional. Nós elegemos 10 deputados federais em 2018, hoje a nossa bancada é de oito e seis são mulheres. É uma bancada feminista muito ativa, que segura uma barra pesadíssima. Eu digo sempre que ter sido deputado federal nessa atual legislatura deve ter sido uma tarefa dificílima. Nós temos verdadeiras heroínas e heróis representando o PSOL no Congresso Nacional.
Na nossa modesta avaliação, o PSOL é o partido que vem conseguindo traduzir de forma melhor as angústias da sociedade sobretudo nesses últimos quatro anos de governo Bolsonaro. Porque o PSOL é, em essência, a antítese do governo Bolsonaro. Nenhuma outra agremiação do campo popular e das esquerdas que atua no Congresso Nacional consegue vocalizar isso de forma tão precisa.
A gente com oito deputados e deputadas consegue fazer o barulho que faz no Congresso, consegue tensionar esse parlamento que é absolutamente conservador. Mais do que isso, além de disputar as discussões do parlamento, somos protagonistas também nas disputas que são feitas no âmbito do Judiciário. Se a gente analisar a fundo as grandes questões nacionais, desde o debate sobre o orçamento secreto, passando pela questão da devastação ambiental e outras pautas igualmente relevantes, era o PSOL que estava lá no Supremo (STF) tensionando a Corte Maior para colocar freios nesse ímpeto de devastação do governo Bolsonaro.
BdF PB: O combate à corrupção tem sido um dos principais motes de campanhas desde 2018. Como você analisa a participação de parlamentares da Paraíba em práticas de beneficiamento como o orçamento secreto ao longo dos últimos anos? É possível mudar esta forma de relação com o Executivo?
A prática do orçamento secreto é, em boa medida, o que desequilibra, hoje, a relação de poder no âmbito do parlamento. Não é necessariamente a quantidade de parlamentares na bancada que desequilibra – isso é parte da democracia e é o processo natural –, mas a utilização do orçamento secreto por parlamentares paraibanos, inclusive alguns que estão na disputa para o Senado da República, que tem tornado ainda mais desigual a disputa e a própria dinâmica de funcionamento do parlamento e da harmonia entre os poderes.
É preciso que a gente entenda o que é o orçamento secreto e de que maneira ele se insere na realidade parlamentar brasileira. O presidente Bolsonaro tem, hoje, 143 processos de impeachment que pesam contra ele no âmbito da Câmara dos Deputados. Todos nós sabemos que esses processos não foram adiante porque ele comprou, literalmente, o “centrão” e essa compra foi feita via orçamento secreto.
Além disso, esse orçamento secreto é responsável também, em boa medida, por desfinanciar as políticas públicas. Esta me parece ser uma das consequências mais graves da prática de destinar recursos a alguns parlamentares, abrindo mão da execução direta do orçamento federal. Se você for olhar para a política nacional de Educação, de Saúde e de Habitação do país, todas estão desfinanciadas porque esses recursos estão nas mãos de parlamentares do centrão, que aplicam esses recursos nos seus currais eleitorais.
Para ser muito objetivo, aqui na Paraíba o candidato Efraim Filho (União Brasil) anunciou sua pré-candidatura ao Senado em outubro ou novembro do ano passado. Por qual razão? Porque estava abastecido de recursos, de emendas – a chamada “RP 9” – para destinar aos seus currais eleitorais. Os prefeitos dos municípios paraibanos nunca estiveram dotados de tantos recursos como estão agora se valendo desse mecanismo que permite subsidiar as prefeituras sem nenhuma orientação de política pública. É um açude ali, uma pavimentação acolá… enfim, é algo simplesmente surreal o que a gente está vivendo aqui. Essa prática é adotada pelo Efraim Filho, pelo Wellington Roberto (PL), que tem um filho candidato ao Senado da República, e por outros parlamentares que também estão na disputa para a Câmara dos Deputados.
Por isso nós precisamos eleger Lula no primeiro turno, mas precisamos também colocar parlamentares do campo progressista. E aí eu reforço a importância do Senado porque o Senado da República em 2022 será renovado em apenas um terço. A conjuntura no Senado, portanto, deve ser até mais difícil do que na Câmara porque, se o país quiser, renova os 513 deputados de uma tacada só, mas isso não vai acontecer com o Senado.
Então é preciso que a gente esteja irmanado nesse sentido. A nossa candidatura, ainda por cima, tem segurança jurídica. Desde o primeiro instante das nossas discussões nessa disputa eu já colocava que o PSOL não quer rifar ninguém da disputa, sobretudo do nosso campo, mas é importante compreender que existem candidaturas que não têm viabilidade jurídica. E, além disso, a nossa candidatura se apresenta como a única com condições de levar para o Senado da República uma pauta que tensione o Partido dos Trabalhadores mais à esquerda.
Edição: Maria Franco