O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB) se pronunciou publicamente contra o demonstrativo financeiro, do Governo da Paraíba, apresentando nesta quarta (23) sobre a execução das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). e por isso votou contra a prestação de contas das verbas do Fundeb relativas a 2021. A reunião foi virtual e reuniu o Conselho de Fiscalização e Controle Social do FUNDEB (CONFUNDEB), composto por representantes da sociedade civil e do governo.
"O governo insiste em apresentar ao conselho um demonstrativo financeiro que, por sua forma generalista, não possibilita avaliar especificamente se o gasto foi de acordo com a LEI DO FUNDEB.”, disse Soraya Cordeiro representante do SINTEP-PB no CONFUNDEB. O SINTEP disse que o Governo da Paraíba não disponibilizou a prestação de contas previamente para que os membros do Conselho pudessem analisá-la com calma. O resultado foi a aprovação de contas que "não foi ao menos apresentadas", diz Soraya.
Ainda segundo o SINTEP, o governo pagou outros profissionais, como engenheiros, arquitetos, dentistas e secretários com os 70% dos recursos do FUNDEB, que são "exclusivamente para o pagamento de profissionais da educação que atuam nas escolas", afirmou o Sindicato.
Soraya aponta ainda que “os professores e professoras prestadoras de serviço que estão em sala de aula, recebem com os recursos do FUNDEB, mas não o piso como manda a Lei 11738/2008”.
O SINTEP-PB também denuncia a falta de condições estruturais mínimas para o processo educativo nas escolas, além da falta de investimento em equipamentos para o trabalho remoto durante a pandemia. O Sistema SABER ainda não teve solução a contento, os prometidos computadores ainda não foram entregues, os chips chegaram a uma parcela muito pequena dos estudantes e docentes.
Além do SINTEP-PB, também votou contra a aprovação da prestação de contas dos recursos do Fundeb 2021, o representante das comunidades tradicionais.
O SINTEP-PB também denunciou o desvio de finalidade do uso dos recursos do Fundeb, pelo Governo da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado. Em relatório inicial a auditora do TCE julgou procedente a denúncia e entendeu que os profissionais vinculados ao trabalho nas sedes da secretaria de educação devem ser considerados como profissionais da administração em geral. Também tramita na justiça ação impetrada pelo SINTEP-PB para que os professores e professoras prestadoras de serviço recebam o piso salarial nacional da categoria.
Edição: Heloisa de Sousa