Paraíba

FORA DA LEI

Prefeitura de Bayeux paga servidores abaixo do salário mínimo pelo segundo mês

Denúncia é do Sintramb que também cobra falta de pagamento com reajuste a servidores com direito garantido

Brasil de Fato | João Pessoa (PB) |
Bayeux paga menos de um salário mínimo a servidores. - Reprodução

A Prefeitura Municipal de Bayeux pagou nesta quinta (24), sem reajuste, os salários dos aposentados e pensionistas, pessoal da vigilância, professores e servidores do apoio. Além disso, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb), a Prefeitura está pagando salários abaixo do mínimo nacional, estabelecido em lei.

"Os servidores estão revoltados e denunciam que a Prefeita Luciene Gomes de cometer crime ao não seguir a lei. Servidores dizem que não tem dinheiro para passagem, já que nem isso a prefeitura paga. Os professores, também revoltados, dizem que a prefeita publica fake News e não pagou o reajuste do piso pelo segundo mês; relatam ainda que estão recebendo o mesmo salário de 2020 e pagando uma alíquota alta de previdência; que a prefeitura também não ofertou suporte para internet, celular e computador para dar as aulas e estão pagando do próprio bolso.", afirmou o Sintramb. 

A Prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT) prometeu pagar o reajuste aos professores do município, de acordo com a Lei do Piso do Magistério, que garante o reajuste baseado no cálculo do custo Valor Aluno Anual (VAAF), dos dois anos anteriores, que atingiu os 33,24%, no entanto, não cumpriu, mesmo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estando no caixa da Prefeitura desde janeiro.

Luciene Gomes (PDT) enviou o Projeto de Lei (PL) atrasado para a Câmara de Vereadores, que trata especificamente do reajuste do magistério, mas, não menciona o percentual, nem a jornada do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de 25 horas, nem os níveis e classes, a GEAD, além de não anexar a tabela salarial. Já as categorias do apoio e vigilância, que não precisam de PL, receberam também salário sem reajuste. 

Tentamos contato com a Prefeitura de Bayeux mas não obtivemos reposta. Assim que tivermos retorno, atualizaremos a matéria com a versão da instituição.

Edição: Heloisa de Sousa