Nesta terça (26), um despejo foi realizado contra o morador Luiz Carlos Batista da Silva e sua família, residente à rua Sebastião Pereira da Cunha, Lote E-3, quadra 207, no bairro da Praia do Sol, em João Pessoa. Na decisão do Tribunal de Justiça consta como autores da ação Durval Ferreira da Silva Filho e  Maria do Socorro Lima Ferreira. A casa do morador foi demolida por trator e ele não pôde retirar nem mesmo as telhas do imóvel para reaproveitar.

Decisão do TJ contra o morador despejado na praia do Sol. / Reprodução

Despacho do TJ-PB contra morador da Praia do Sol. / Reprodução

" A decisão da justiça foi emitida com o nome do "réu" errado, o nome correto dele é Luiz e não, José Carlos, o que dificultou a defesa de localizar o processo que corria a tempo de impedir essa injustiça", disse o advogado da vítima, Geovanni Freire dos Santos.  

Apesar do nome do despejado está incorreto na decisão, a área em questão estava correta e o despejo foi realizado por conta dos próprios autores da ação, Durval Ferreira - atual vereador pelo PL de João Pessoa- e de Maria do Socorro Lima Ferreira.

Uma ação liminar inicial havia sido negada pela Justiça de primeiro grau e as partes autoras da ação recorreram ao Tribunal de Justiça entrando com um agravo de instrumento e o desembargador José Ricardo Porto concedeu a medida liminar para reintegração de posse imediatamente, no entanto, não chegou a ter nenhuma audiência. O despejo foi realizado baseado unicamente pela liminar.

Segunda uma moradora da Praia do Sol, apesar de constar, na Prefeitura Municipal de João Pessoa, registro do nome do terreno em favor de Durval Ferreira, não há qualquer documento comprobatório em cartório a respeito. "Puxamos a ficha de toda a área aqui referente a esse loteamento Morada do Sol e não existe no cartório qualquer escritura dessa área em nome de ninguém, nem mesmo de quem está vendendo esses lotes, o tal do Nicola. Além disso, Durval Ferreira alega ter posse de mais 11 terrenos aqui, mas só tem registro mesmo na Prefeitura, em cartório que é bom, nada. Muito estranho tudo isso, até porque ele é vereador de João Pessoa e tem influência dentro da Prefeitura, única instituição que afirma ser dele a área", relatou a moradora que não quis se identificar por medo de represália. 

Confira:

O advogado da vítima do despejo disse que "essa decisão do Tribunal de Justiça fere o direito social à moradia e ao princípio da dignidade humana" e que a família pode vir a pedir indenização pelos danos materiais e pelos danos morais sofridos. "Eles foram muito humilhados. Não deixaram aproveitar nem mesmo o material de construção da casa", explicou o advogado da família que teve a casa demolida.

Edição: Heloisa de Sousa