Essas vitórias democráticas [...] têm o peso da força do povo nas ruas de todo o País
Não adiantou desfile constrangedor de tanques da Marinha na Esplanada dos Ministérios, nem intimidações a parlamentares, muito menos prisão ilegal de manifestante ou ligações no meio da noite para implorar votos a deputados federais e senadores. Essas manobras só mostram o quão rasteiro é o inquilino do Palácio da Alvorada. O dia 10 de agosto de 2021 entrou, definitivamente, para a história da democracia brasileira. Nessa terça-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e seus seguidores alucinados sofreram duas derrotas marcantes, que sinalizam o final patético de um governo genocida e de extremos retrocessos para a sociedade brasileira.
A primeira derrota veio do Senado Federal, que aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.108/21, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e revogou a Lei de Segurança Nacional, criada ainda na ditadura militar. O texto inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.
A proposta, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, acrescenta no Código Penal crimes contra as instituições democráticas; crimes contra o funcionamento das eleições; e crimes contra a cidadania. Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação. Jair Bolsonaro vinha usando essa lei absurda contra seus opositores e críticos a seu governo, a exemplo de jornalistas e líderes de movimentos sociais.
Horas depois da derrota no Senado Federal, veio outra porrada na cara desse desgoverno para enterrar de vez a tentativa de involução do voto impresso. A Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 (sim) e 218 (não), a proposta de mudança na Constituição Federal, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Para passar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, precisava de 308 votos no Plenário. A decisão do Congresso encerra a tramitação da PEC e mantém o formato da eleição por meio das urnas eletrônicas.
Mas, essas vitórias democráticas não são apenas dos deputados e senadores. Ao contrário, elas têm o peso da força do povo nas ruas de todo o País, dos políticos e líderes de movimentos engajados em pautas progressistas, nos anônimos que, mesmo sem ganhar um centavo, combatem Bolsonaro nas redes sociais, das pessoas que debatem, com coragem e em todos os recantos de suas cidades, os desmandos de um grupo que está levando o Brasil à miséria, à fome, ao desemprego, ao analfabetismo, à morte. Nunca foi tão importante dizer: Fora Bolsonaro!
Edição: Carolina Ferreira