A quantidade de água na natureza é constante e assim tem permanecido ao longo dos milênios, em que pese o seu consumo ter aumentado de forma proporcional ao crescimento da população, sem o correspondente aumento na oferta para atender às demandas necessárias, decorrentes do crescimento populacional e o consequente maior uso e consumo.
O ciclo hidrológico da água, exibido na figura abaixo, mostra que a água no universo, muda apenas de estado, podendo ser encontrada na natureza no estado sólido depositada nas calotas polares e nas geleiras; no estado líquido acumuladas nos mares, nos oceanos, nos rios e lagos, nos aquíferos subterrâneos; ou ainda em estado gasoso na atmosfera. Essa é uma rotina permanente que se repete de forma contínua a milênios.
Ciclo da Água / Reprodução
A escassez eventual de água em algumas regiões do planeta terra, as secas e as inundações, não são indicadores de escassez e não influem no balanço hídrico total. A existência de áreas áridas, semiáridas, úmidas, sub úmidas ou geleiras, deve-se tão somente à variação climática e a sua distribuição espacial e temporal no espaço terrestre ao longo do tempo.
Uma das muitas utilidades da água é a geração de energia elétrica que acontece pela transformação da energia potencial em energia cinética e daí a energia elétrica nossa de cada dia.
A bem da verdade a energia hidrelétrica é uma energia limpa, todavia muito impactante em termos ambientais, já que requer a acumulação de muita água, em volume significativo e em grandes e médios lagos que inundam áreas imensas, impactando a fauna, a flora e afetando o bioma deum modo geral.
::Documentário “Bolívia, a Guerra da Água” é um exemplo para o Brasil::
Pressão pela Privatização da Eletrobrás
É sabido que na matriz energética brasileira a geração de energia hidrelétrica tem grande inserção e é amplamente majoritária. A figura que se segue nos mostra claramente várias formas de geração de energia que vai desde a energia hidráulica até energia nuclear.
Matriz Energética Brasileira Atual. / Reprodução
Quando olhamos para um gráfico desse tipo, é possível perceber com clareza que a geração de energia hidráulica, representa 60,10% de toda energia gerada no país, o que justifica a pressão dos grupos econômicos internacionais pela privatização da Eletrobrás através de uma Medida Provisória que virou Projeto de Lei de Conversão PLV 7/2021 e foi aprovado no senado, por 42 votos a 37, inclusive com o apoio de dois senadores da bancada da Paraíba.
Além dessa novidade, é necessário lembrar que, "paralelamente", o governo federal está articulando a aprovação de uma Medida Provisória em que: “Estuda a criação de um Órgão que retira poderes do da Agência Nacional de Água – ANA e do IBAMA, repassando-o para o Ministério das Minas e Energia. A intenção é colocar o controle da água nos reservatórios e a geração de energia em mãos privadas, sem o “importúnio” do consumo, segundo o se presume, è uma iniciativa do governo, “para evitar uma crise energética.”
Esse é o disfarce e a produção de alimentos e o consumo animal que se lixem.
O capital se transfigura de forma permanente e tem muitas faces de acordo com as circunstâncias. Essa, no nosso entendimento, além de ser mais uma dessas faces, utiliza um estratagema muito palatável à opinião pública, posando como “benemérito” dos consumidores de energia para salvá-los do indesejado apagão.
No artigo que escrevemos no dia 14/06/2021 sob título Eu e o Rio, falamos do Rio São Francisco e das suas oito geradoras sequenciadas, mas nos abstivemos de tecer considerações acerca da vida econômica no interior da bacia, até por falta de espaço. Todavia é imperativo lembrarmos que, além da fundamental e primeira necessidade de uso que é o consumo humano e animal, há a necessidade da água para: geração de energia elétrica, agricultura e pecuária, aquicultura, navegação, fruticultura irrigada, turismo e esportes radicais e aquáticos, entre outros.
Uso da Água por setores. / Reprodução
Controle das Águas Brasileiras com a iniciativa privada: "no dizer popular é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro"
É possível perceber na pizza acima, que a agricultura é o grande consumidor de água com 70%, seguida do setor industrial, na qual a geração de energia está inclusa, com 22% e por fim o uso doméstico, aí incluído o consumo humano e animal que representa 8%.
Colocar o controle da água nas mãos da iniciativa privada - que faz uso dela tanto na agricultura quanto na indústria de transformação e na geração de energia - é no mínimo uma temeridade, no dizer popular é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.
Agora e para fechar o firo, até a água para uso doméstico será também colocada sob a guarda e a comercialização o ente privado, pois não é a CAGEPA e as suas congêneres que estará sendo privatizada e sim o saneamento básico, a água nossa de cada dia que será transformada em mercadoria que só adquire quem tem dinheiro. Não é por benevolência que o senador Tasso Jereissati, relator da Lei 14026/2020 que foi aprovada, sancionada e está vigendo maquiada de novo (velho) marco de saneamento e se propõe a exumar o PL n°495/2017 de sua autoria, para priorizar o uso múltiplo e criar os mercados de água.
A seguir destacamos trechos da matéria publicada pelo Brasil de Fato. Vejam os trechos que se seguem:
Tasso Jereissati quer mudar a lei para criar "mercado das águas"
“Caso aprovado, o PL de Tasso (495/2017) mudará essencialmente o aspecto mais central da Lei das Águas: a de que a água é um bem público inalienável, não podendo ser controlada por interesses particulares, e um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. As mudanças propostas restabelecem a propriedade privada da água, banida pela Constituição de 1988, permitindo aos usuários da bacia hidrográfica venderem suas outorgas, bastando para isso que seja decretado pelo comitê da bacia a “alta incidência de conflito pelo uso de recursos hídricos” (art. 4º do PL 495/2017).”
Fonte: ::Tasso Jereissati quer mudar a lei para criar "mercado das águas"::
De onde viria o “interesse patriótico” do senador Tasso Jereissati? Vejamos a conclusão do Brasil de Fato:
“Dentre seus vários bens, ações e investimentos, destacam-se em sua última declaração de bens ações em nome da empresa Calila Administração e Comércio S/A, com um saldo de 1,3 milhão de ações ordinárias de classe A, estimadas em R$ 56 milhões, e Calila Investimentos S/A com um total de 1,9 milhão de ações classe A, valendo cerca de R$ 154 milhões, o que corresponde a 54% do valor de todo patrimônio declarado.”
Fonte: ::Tasso Jereissati quer mudar a lei para criar "mercado das águas"::
“A Calila Participações do Grupo Jereissati é uma das acionistas brasileiras da Solar Coca-Cola, empresa sediada em Fortaleza e segunda maior fabricante do sistema Coca-Cola no Brasil, fruto da fusão das empresas Norsa, Renosa e Refrescos Guararapes, originalmente pertencentes ao Grupo Jereissati, Família Mello e The Coca-Cola Company, respectivamente. Considerada uma gigante do ramo, foi também a maior doadora da última campanha do parlamentar, com R$ 1,5 milhão.”
Fonte: ::Tasso Jereissati quer mudar a lei para criar "mercado das águas"::
“Recorrente protagonista de escândalos envolvendo denúncias de poluição de corpos hídricos, mudança de comportamento de vazões de nascentes e lençóis freáticos, espoliação de bens naturais do país, a Coca-Cola lançou em 2017 um relatório de sustentabilidade, declarando ser necessário utilizar 1,67 litros de água para cada litro de bebida produzida, sem deixar claro se nesse cálculo é incluído o gasto com embalagens e açúcar. A Solar tem capacidade de produzir cerca de três bilhões de litros de bebida ao ano, sendo a água a matéria-prima mais cara do processo de produção. Mesmo possuindo cerca de 12% das reservas de água doce do mundo, várias regiões do país passaram por estresse hídrico nos últimos anos, evidenciando a necessidade de um planejamento sério a médio e longo prazos em relação à gestão das águas.”
Fonte: ::Tasso Jereissati quer mudar a lei para criar "mercado das águas"::
As engrenagens da dominação. / Reprodução
Olhando para a engrenagem da figura acima vemos como a moenda do aparato regulatório e interventor arrasta o estado de direito e os direitos sociais, que foi bem encaixada para fazer com que o engenho do capital possa funcionar harmonicamente para eles. A propósito: qual é a matéria prima da Coca- Cola? Quanto ao povo, esse é apenas um número que só tem utilidade em dia de eleição e infelizmente não percebe!
* Engenheiro Civil e conselheiro do Sindiágua-PB.
Edição: Heloisa de Sousa