O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que altera normas que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de João Pessoa e dá outras providências, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante votação realizada nesta terça-feira (29). Ao todo, a matéria enviada pelo Executivo Municipal recebeu 23 emendas parlamentares, das quais sete foram aprovadas. A reforma já havia sido aprovada em primeiro turno, conforme previsto em lei, no dia 1º de julho.
A ampla maioria dos parlamentares foi favorável à reforma previdenciária, que recebeu os votos contrários dos vereadores Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti (PSL). “Não colocarei minha digital nesse projeto, porque esta é a pior reforma previdenciária de todo o país. Ela tem um cálculo atuarial mal feito, e joga no trabalhador todo o problema de déficit do Instituto de Previdência Municipal, sem contrapartida da prefeitura”, declarou Marcos Henriques.
“Não guardarei para a história essa culpa. Jamais votaria contra garantias conquistadas com anos de luta. Os servidores inativos serão os mais atingidos diretamente. Acho até que deve haver reforma, mas, não nesses moldes da que foi enviada, sem articulação, sem discutir com as categorias”, lamentou Marmuthe Cavalcanti.
O vereador Junio Leandro afirmou que “os servidores não podem pagar a conta dos desvios que ocorreram no Instituto de Previdência Municipal”. “Esse é um dia muito triste para mim, enquanto servidor do município. Essa votação vai interferir na vida de muitas pessoas. Esse texto é terrível, pois retira direitos dos trabalhadores”, avaliou.
A proposta de Reforma da Previdência Municipal está em tramitação na Casa desde o dia 28 de abril. O líder governista, vereador Bruno Farias (Cidadania), defendeu a necessidade de se aprovar a reforma para garantir a aposentadoria dos servidores. Já o vereador Marcos Henriques (PT) criticou a proposta enviada, que classificou como “um pacote de maldades”.
A matéria também foi debatida com a superintendente do IPM, Caroline Agra, que apresentou os principais pontos da reforma previdenciária em sessão especial remota.
O Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação de João Pessoa - SINTEMJP repudiou a aprovação da reforma da previdência e afirmou que a medida traz prejuízos irreparáveis aos servidores municipais.
Confira a nota do SINTEMJP na íntegra:
O SINTEMJP REPUDIA A APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL QUE RETIRA DIREITOS DOS/AS SERVIDORES/AS MUNICIPAIS
O Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação de João Pessoa - SINTEMJP, REPUDIA o posicionamento dos VEREADORES, Bispo José Luiz, Carlão, Tanilson Soares, Milanez Neto, Dinho, Eliza Virgínia, Mikika Leitão, Bosquinho, Odon Bezerra, Zezinho Botafogo, Chico do Sindicato, Guga, Durval Ferreira, Damásio Franca, Bruno Farias, Emano Santos, Marcos Bandeira, Thiago Lucena, Toinho Pé de Aço, Marcílio do HBE, Dr Luís Flávio, Tarcisio Jardim, Coronel Sobreira e Mangueira, que VOTARAM PELA APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Essa reforma traz prejuízos irreparáveis aos servidores municipais.
Aos vereadores Marcos Henriques, Junio Leandro e Marmuthe que se POSICIONARAM CONTRÁRIOS, o reconhecimento pela defesa de uma aposentadoria justa.
AGRADECEMOS AOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS, FORTALECENDO A CAMPANHA EM DEFESA DA APOSENTADORIA E PRESSIONANDO OS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES VIRTUAIS DA CÂMARA, CONTRA ESSA REFORMA MALÉFICA. A LUTA CONTINUA, SEMPRE NA DEFESA DOS DIREITOS DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO.
SINTEM PARTICIPAÇÃO E LUTA
Edição: Heloisa de Sousa