Voltamos a ter, no Ministério Público Federal, engavetadores da República. Governo sem investigação.
As pessoas que dizem que o PT afundou o Brasil economicamente, jogando o país na maior recessão da História, apenas reproduzem mentiras ditas e repetidas por narrativas eivadas de dados econômicos rasos e sentimentos de ódio profundos.São afirmações que não resistem a uma análise consistente dos dados econômicos à luz do contexto político da época.
Outro absurdo que dizem contra o PT, que nos obriga a sair em sua defesa, é a acusação de que foi um governo de corruptos. Durante os governos petistas, foram estruturadas no Brasil, pela primeira vez, condições objetivas de combater e pegar os corruptos. E a bem da verdade, o serviço público nunca foi tão eficiente em pegar corruptos.
Foi criado o portal da transparência, espaço digital onde o governo é obrigado a apresentar, detalhadamente, todas as suas receitas e despesas. Por exemplo, nesse portal, você pode saber os gastos em saúde, educação, habitação; os gastos das estatais; e o Tribunal de Contas, teoricamente autônomo, investiga todos os dados. Nesse Portal qualquer pessoa pode saber o salário de todos os servidores públicos da ativa. Isso foi o governo petista quem criou.
Na mesma direção, o PT estruturou a CGU - Controladoria Geral da União, órgão criado anteriormente, mas que, até então, estava "meio morto" na estrutura de governo. Sem pessoal concursado, sem autonomia, sem nenhum poder.
Com o PT, a CGU ganhou autonomia e todas as repartições do Poder Executivo Federal estruturaram espaços para a fiscalização "pente fino" da CGU. Não se faz um contrato, uma licitação, uma despesa sem a análise da CGU. Órgão, inclusive, responsável por grande parte da detecção do "mal feito" no serviço público e das denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Porém, o mais importante da conquista por transparência e combate à corrupção nos governos petistas foi a autonomia dada ao MPF e à Polícia Federal, órgãos de investigação.
Pela primeira vez em nossa História republicana, o MPF, que ganhara essa autonomia e novas funções na Constituição Federal de 1988, teve o respeito por seu Colegiado de Procuradores. Isto é, o Procurador Geral da República (PGR) não foi uma indicação do Presidente da República, mas do Colegiado de Procuradores da República.
Qual o significado disso? Ora, se o MPF tem o dever de Investigar, inclusive, os atos do Presidente da República, fica estranho que esse o indique por suas preferências pessoais ou políticas. Se for assim, o PGR perde a autonomia necessária para investigar o Presidente e seu Governo. Pois era exatamente assim e passou a ser novamente assim, antes e depois dos governos petistas.
Os procuradores gerais, que têm o poder de decidir os rumos de muitas das investigações, eram nomeados pelo Presidente, sem nenhum respeito à eleição do Colegiado de Procuradores, e voltou a ser assim com Michel Temer e Jair Bolsonaro. Voltamos a ter no MP, engavetadores da República. Ou seja, Procuradores com autonomia zero. Governo sem investigação.
Aliás, o caso do Procurador Augusto Aras é de vergonha internacional. Sua subserviência ao Presidente da República quebra qualquer sentido de Democracia. Esforça-se tanto em defender o governo, tanto quanto a Advocacia Geral da União e o Ministro da Justiça, que sua credibilidade no Ministério Público Federal inexiste. É uma vergonha à Democracia e à República brasileira.
Outra implosão no processo de avanços democráticos criados pelos governos petistas foi o fim da autonomia da Polícia Federal no atual governo, denunciada até pelo próprio Ministro da Justiça à época, o ex-juiz de Curitiba, considerado parcial pela Suprema Corte Federal nos processos em que julgou o ex-presidente Lula.
Um dos pilares da Democracia é a transparência e a autonomia dos poderes de Estado em relação aos governos de plantão. Os governos passam; o Estado e a Nação, sob os preceitos da Democracia Republicana, que emergiu e se baseia nos princípios da Revolução Burguesa na França de 1789 e da Revolução Burguesa Americana de 1776, permanecem. No Brasil, foram nos governos de coalisão liderados por petistas quando tivemos isso mais próximo de acontecer.
O interessante é que, quem derrubou essa estrutura "quase republicana" que se erguia no Brasil durante aqueles governos, foram os próprios aliados. Os fisiologistas de origem, oligarcas de sempre, no Brasil estruturado como Centrão, que abriga a nata do fisiologismo, entreguismo e da corrupção no Brasil.
O mais triste é ver a força desse "Bloco de Poder" revigorada, pronta para chantagear a nação. O próprio PT faz acenos, movimentos em direção a essa corja de políticos viciados em corrupção, em cercadinhos, rachadinhas, empreguismo...
Os avanços republicanos, democráticos, de transparência e controle social sobre o serviço público, conseguidos a duras penas nos governos petistas, foram derrubados em alguns meses nos governos Temer e enterrados sob a Autocracia atual.
Lastimável.
Edição: Heloisa de Sousa