O Governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 1.031, que pretende privatizar o Sistema Eletrobras. Atualmente cerca de 60% das ações pertencem à União.
A Eletrobras é um patrimônio de propriedade do povo brasileiro. É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, sendo responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia de nosso país. É proprietária de 125 usinas de geração (51.125 MW), de 71.153 Km de linhas de transmissão e 366 subestações.
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É a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional. Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00/1.000 kWh, as usinas da Eletrobras são as tarifas mais baratas do país, vendem ao preço de R$ 65,00/1.000 kWh. Portanto, é a empresa mais eficiente e de menor custo de produção.
Seu patrimônio é avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo Bolsonaro pretende entregá-la por R$ 51 bilhões – 50% serão repassados aos cofres da União (R$ 25,5 bilhões) que provavelmente retornará aos banqueiros donos da dívida pública por meio de pagamento de juros; e os outros 50% serão transferidos em cotas anuais por 30 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma suposta “modicidade tarifária”, que na prática é recursos usados para subsidiar os grupos empresarias privados controladores do setor elétrico nacional.
Ou seja, o dinheiro da privatização voltará ao bolso das empresas privadas de energia. Na prática, não será privatização, mas um saqueio de importante patrimônio público.
Privatização levará ao imediato aumento em mais de 16,7% nas contas de luz
Se o escandaloso processo de privatização se consolidar, o governo também garantirá a todas as usinas privatizadas uma nova concessão de propriedade por 30 anos – que irá até 2051.
Também serão revisados todos os preços finais da energia dessas usinas permitindo grandes aumentos. Ainda, os novos donos poderão cobrar integralmente todo valor da privatização com juros, nas tarifas finais de energia dos consumidores residenciais.
Assim, as usinas sob nova propriedade terão o direito de rever todos os preços dos contratos atuais, aquelas que comercializavam a R$ 65,00/MWh em contratos que iriam até 2042, poderão rever e vender acima R$ 155,00/MWh, mas que tende a chegar a R$ 250,00/MWh. Isso representará um impacto nas contas de luz de no mínimo de R$ 12 bilhões a mais nas tarifas por ano, mas podendo chegar até R$ 25 bilhões/ano. Um peso, um tarifaço do governo Bolsonaro, que a população terá que arcar nas contas de luz pelos próximos 30 anos.
Apagões podem se tornar mais frequentes
Com isso, a privatização da Eletrobras significa um ataque e um crime financeiro dos mais cruéis contra o povo, trata-se da perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro e que terá como consequência o imediato aumento em mais de 16,7% nas contas de luz das residências, penalizando ainda mais o povo brasileiro neste momento de crise sanitária e econômica.
Os aumentos nas contas de luz também resultarão em dificuldades para a retomada da economia no pós-pandemia. Com custos maiores, pequenas e médias indústrias podem fechar, agravando a desindustrialização e o desemprego em todo país.
Para além dos tarifaços e desemprego, os apagões, como os que ocorreram no Amapá com duração de 22 dias, podem se tornar mais frequentes e ocorrer em outros estados.
Estatal é a mais eficiente do setor elétrico nacional
Por trás desta nefasta proposta, também está a estratégia de privatização da água dos reservatórios e dos rios brasileiros. O objetivo dos empresários do setor elétrico também é precificar a água dos lagos e rios o que impactará brutalmente ainda mais as contas de luz e também do sistema de saneamento nas cidades.
Estamos diante de um escandaloso projeto que, para beneficiar os especuladores – a burguesia financeira interna e estrangeira -, diga-se os bancos e fundos internacionais, o governo vai penalizar toda população brasileira com perda de patrimônio e grandes aumentos nas tarifas.
Este projeto só pode ser caracterizado como um verdadeiro saqueio e pilhagem de patrimônio público, que tem objetivo de privilegiar os privilegiados que sustentam este governo. O povo será a grande vítima.
O povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão ao país. Está errado entregar a energia ao controle privado. É necessário um amplo processo de resistência e de luta de todos/as para derrotar até o fim e a fundo essa política energética em curso e construir algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.
Gilberto Cervinski é coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Edição: Elis Almeida