Instituições ligadas ao Meio Ambiente e aos Direitos Ambientais publicaram uma carta aberta aos moradores da cidade de João Pessoa e aos representantes governamentais acerca da construção do Polo turístico Cabo Branco.
O Governo já apresentou o projeto, inclusive, ao Ministério do Turismo, no ano passado, e já assinou contratos para construção de empreendimentos (15/10/2020) no local, destacando investimentos de R$ 600 milhões nas obras do Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & Spa Hotel e o Surf World Park.
Segundo informações oficiais, o Polo Turístico Cabo Branco é o maior já planejado do Nordeste; possui uma área de 654 hectares com 35 lotes, sendo 19 para o setor hoteleiro, 05 para o setor de animação, 10 para comercial e serviços e 01 para o setor de eventos.
O governo faz um destaque em sua página: o Polo Cabo Branco está cercado pela maior reserva ambiental da Paraíba. “Através do Decreto nº 37.653/2017, o Parque das Trilhas passa a ser a maior área de conservação de Proteção Integral na Paraíba em Área Urbana, com 578,548 hectares, ficando à frente da Reserva de Vida Silvestre da Mata do Buraquinho, que tem 517,80 hectares e Parque Estadual da Mata do Xém-Xém, com 182 hectares. No local também será instalada uma sede do Batalhão da Polícia Militar Ambiental”.
Logo no início da Carta, as organizações acusam o Governo da Paraíba de planejar o desmatamento de 650 hectares de Mata Atlântica, o equivalente a 605 campos de futebol.
Os coletivos ambientalistas afirmam que a capital do estado é uma das mais verdes e biodiversificadas do Brasil e demonstram grande preocupação com os danos ambientais "irreversíveis decorrente da devastação do ecossistema na construção do Polo Turístico Cabo Branco".
“A região é a maior área verde urbana da Paraíba e uma das maiores do Nordeste, abrigando uma das poucas áreas restantes da Mata Atlântica do estado, o bioma mais ameaçado de extinção do Brasil, segundo dados do IBGE¹. Hoje, em nosso estado, por exemplo, só restam 5% da sua área primitiva”.
No documento, o grupo alega ausência de publicidade e transparência no projeto, inclusive a respeito das licitações, editais e seleção de interessados. Há uma grande preocupação também com a legislação ambiental e a cobrança por um estudo de impacto ambiental que avalie os resultados da devastação do bioma.
Participam da Carta: a Apan - Associação Paraibana dos Amigos da Natureza, Harpias - Instituto Animalista da Paraíba, Projeto Exdima - Grupo de Extensão em Direito do Meio Ambiente da Ufpb, Projeto Neja - Núcleo de Justiça Animal da UFPB, Projeto Paraíba Criativa - Grupo de Extensão do Curso de Graduação em Turismo da UFPB; e Grupo de Voluntários do Greenpeace de João Pessoa.
Leia a carta na íntegra:
CARTA ABERTA AOS MORADORES DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E SEUS REPRESENTANTES SOBRE O POLO TURÍSTICO CABO BRANCO
O Governo do Estado da Paraíba pretende desmatar 654 hectares (equivalentes a 605 campos de futebol) de MATA ATL NTICA, na cidade de João Pessoa, nas proximidades da praia de Jacarapé.
Diante disso, nós, enquanto cidadãos e cidadãs pessoenses e coletivos ambientalistas, buscando proteger o equilíbrio ecológico de nossa cidade, que é uma das mais verdes e biodiversificada do Brasil, vimos demonstrar a nossa preocupação com os possíveis danos ambientais irreversíveis decorrentes da devastação desse ecossistema para a construção do chamado Polo Turístico Cabo Branco.
A mencionada região, com 654 ha, é a maior área verde urbana da Paraíba e uma das maiores do Nordeste, abrigando uma das poucas áreas restantes da Mata Atlântica do estado, o bioma mais ameaçado de extinção do Brasil, segundo dados do IBGE¹. Hoje, em nosso estado, por exemplo, só restam 5% da sua área primitiva.
Além do desmatamento que será causado, há ausência de publicidade e transparência por parte dos órgãos responsáveis pela implementação do processo de escolha dos projetos que serão executados. O processo de escolha não será feito através de licitação, e esconde do público o Edital que regulamenta o procedimento de seleção dos interessados. O edital seria disponibilizado apenas após a apresentação do CNPJ, número que apenas pessoas jurídicas possuem.
Assim, é inegável a ausência de publicidade da seleção dos interessados na concessão dos empreendimentos, e é indiscutível que isso impede a fiscalização do uso e ocupação do espaço público pelos órgãos externos e por todos nós cidadãos e cidadãs.
Além da ausência de transparência, o projeto não atende a todos os requisitos exigidos pela legislação ambiental, como a realização, por exemplo, do devido Estudo de Impacto Ambiental que avalie por completo todos os resultados da devastação desse bioma. Não tendo sido sequer estabelecida uma adequada compensação ambiental da área a ser desmatada.
O EIMA/RIMA do projeto do Polo Turístico Cabo Branco, que é da década de 1980 (com atualizações de 2020) apresenta uma série de irregularidades ambientais que, inclusive, já estão sendo questionadas judicialmente na Ação Civil Pública n° 0805117-05.2017.4.05.8200.
Baixe aqui o doc em PDF: https://cdn.brasildefato.com.br/documents/ee344b0140735aa300c70a1a31cf075c.pdf
Edição: Heloisa de Sousa