Uma escola cívico-militar será implementada no município de Garanhuns, no agreste pernambucano. A solicitação foi feita pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB) e aprovada pelo Ministério da Educação (MEC). Mas a população foi pega de surpresa. A co-vereadora Fany Bernal, da mandata coletiva “Fany das manas”, questiona a ausência de debate. A própria Lei que criou esse Programa de Escolas Cívico Militares retira da população, seja da Câmara dos Vereadores ou dos conselhos educacionais, a possibilidade de reação. Então, não é necessário fazer nenhum tipo de consulta à Câmara, não é necessário fazer nenhum tipo de consulta ao Conselho Municipal de Educação”, explica.
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A escola fará parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (PECIM), que é uma iniciativa do MEC, em parceria com o Ministério da Defesa. Ela propõe uma gestão compartilhada do corpo docente com os militares. Confira na reportagem:
A professora e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida, explica o que isso representa “A primeira questão é a gente entender que o programa do Governo Federal é uma das formas de militarização das escolas. Quando a gente fala em militarização das escolas do quê que a gente está falando? É você ter a participação da polícia no comando da escola, na gestão da escola. Então, entra na escola um outro profissional, que não é profissional da educação, que não tem preparação, e que vai ter interferência na escola”.
Apesar do programa propor principalmente uma interferência disciplinar, Catarina afirma que os impactos podem ser bem maiores “Tem muitos manuais que vão dizer como os alunos podem se portar, como ele pode andar, que ele não pode correr, que ele não pode entrar na sala sem autorização do professor, que ele não pode entrar na sala no horário do intervalo. Então, você começa a perceber que o projeto que até então diz que só vai lidar com a disciplina, a perspectiva disciplinar determina todo o resto do processo”, explica a professora.
As escolas vinculadas ao programa recebem um investimento do Governo Federal, o que, em um período de crise econômica, pode ser bastante atraente às gestões. A co-vereadora Fany analisa que existem fatores mais importantes que o financeiro a serem considerados “A gente entende que a militarização da educação não é algo tão resumido, o argumento não pode ser só do dinheiro. Há mais de 20 anos a gente vem lutando para que as nossas individualidades possam ser transversais e esses temas que são tão importantes, que a individualidades de todos sejam respeitadas e que a gente faça com que nossos estudantes possam abrir e expandir os horizontes”.
Em 2020, 50 escolas aderiram ao programa e, em uma portaria publicada em dezembro do ano passado, o MEC previu a implantação de mais 54 escolas desse tipo no país. O Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com o Ministério da Defesa, que afirmou que a questão das escolas deve ser tratada com o Ministério da Educação. Até o fechamento da reportagem, não houve resposta do MEC e nem da prefeitura de Garanhuns.
Edição: Monyse Ravena