O processo eleitoral municipal de 2020 tem um importante papel nos caminhos para a Educação

Estamos a poucos dias das eleições municipais. Dessa vez, acontecendo em condições completamente diferentes devido à pandemia do novo Coronavírus que tem afetado diretamente o nosso cotidiano. As eleições (gerais e municipais) normalmente nos abrem um importante espaço para debate público sobre os grandes problemas que nossa sociedade vive. O que a educação tem a ver com as eleições?
 

Parte significativa dos/as docentes não são concursados, ficando expostos a pressões políticas e condições precárias de contrato

É muito comum, nos debates e nas pesquisas, a educação aparecer como um importante tema a ser discutido, como um grande problema a ser resolvido. As propostas são as mais variadas possíveis. Algumas plausíveis, outras nem tanto. O que se deve levar em consideração são os desafios que enfrentamos atualmente e os diversos caminhos que podemos traçar, que não se encerram nas eleições, mas estas podem ser um importante passo a ser dado. Afinal, se as eleições não vão resolver todos os nossos problemas educacionais, elas são fundamentais para definir como as políticas públicas municipais serão geridas nos próximos quatro anos. 

Antes de tudo, é importante destacar que muitos dos problemas da educação pública no Brasil são estruturais. Não surgiram de ontem. Um deles diz respeito ao financiamento. Mesmo conseguindo avançar nos últimos anos – principalmente após a Constituição de 1988 – ainda temos um grande déficit de financiamento. O Novo Fundeb foi aprovado em 2020, mas ainda há um longo caminho para que ele seja implementado da melhor forma possível. Aliás, mal foi aprovado e o governo já propôs tirar uma parcela do Fundeb para desviar para outras áreas. A correta aplicação do Fundeb é de fundamental importância para garantir condições estruturais para as nossas escolas e salariais para os/as docentes.

Por falar em condições salariais, estas continuam sendo um dos grandes problemas do cotidiano dos/as trabalhadores/as em educação dos municípios do Brasil afora. A Lei Nacional do Piso Salarial, que sempre teve dificuldades de ser implementada, recebeu recentemente ataques abertos. Já imaginou se a lei do Piso deixar de existir? Quantos municípios irão garantir bons salários aos seus professores e às suas professoras?

Outros são problemas conjunturais. Estamos vivendo um forte movimento reacionário em nossa sociedade em que a educação e os/as professores/as estão sendo fortemente atacados em seu fazer docente. Para além das diversas dificuldades materiais que vivenciamos, ainda temos sido constrangidos nas formas como abordamos nossos conteúdos em sala de aula, a partir de movimentos esdrúxulos como o Escola Sem Partido, que, mesmo sendo considerado inconstitucional, continua sendo um foco de tensão da parte de setores mal intencionados de nossa sociedade. 

Devemos debater e fortalecer a educação pública como um direito, garantindo transparência no uso dos recursos, ampliando vagas e matrículas, garantindo concursos públicos.

A pandemia também nos deixou ainda mais evidente as desigualdades sociais vividas em nosso país. Tais desigualdades também foram aprofundadas dentro da mesma realidade escolar, na qual uma parcela dos estudantes conseguia ter acesso à internet, mas outra, não. O retorno às atividades presenciais e as formas para reconstruir as dinâmicas escolares terão um papel fundamental das gestões municipais. Você já se perguntou: o que seu/sua candidato/a tem falado sobre o retorno das aulas? Como serão organizadas as escolas a partir de 2021?
A gestão do executivo municipal é de fundamental importância para o funcionamento da educação básica, garantindo vagas no ensino infantil e fundamental. Assim, o direito à educação de qualidade tem nos municípios seu espaço inicial. Devemos lembrar, contudo, que um bom funcionamento da educação não se restringe apenas ao/à prefeito/a, mas também ao legislativo. Vereadores/as são responsáveis por fiscalizar e pressionar o/a prefeito/a para que nossas escolas e CREI’s funcionem da melhor forma possível.

Vamos pensar o exemplo de João Pessoa-PB. Quem trabalha na rede de ensino deste município sabe muito bem os problemas concretos vivenciados nas escolas. São constantes a falta e o atraso de materiais didáticos ou fardas. Parte significativa dos/as docentes não são concursados, ficando expostos a pressões políticas e condições precárias de contrato. A formação continuada dos/as professores/as se apresenta com um grande obstáculo na valorização docente, seja pela má qualidade dos cursos apresentados, seja pelas dificuldades em se conseguir licença para se qualificar em mestrado e doutorado sem perda salarial. Quantas vezes vimos ou ouvimos nossos/as candidatos/as se pronunciarem sobre tais problemas?

Muitos dos problemas da educação pública no Brasil são estruturais. Não surgiram de ontem.

Além de alguns não tocarem nos pontos centrais que afetam a qualidade da educação de nosso município, muitas propostas são limitadas ou inviáveis. Outras fogem completamente do que de fato importa, apresentando caminhos equivocados, a exemplo de propostas que focam no setor privado ou na militarização das escolas.

É necessário provocar nossos/as candidatos/as no sentido de apresentarem propostas viáveis que melhorem as condições das escolas, de trabalho e viabilizem boas condições de ensino-aprendizagem para os/as nossos/as estudantes. Devemos debater e fortalecer a educação pública como um direito, garantindo transparência no uso dos recursos, ampliando vagas e matrículas, garantindo concursos públicos. Precisamos aprofundar a democracia nas escolas, por intermédio de mecanismos que garantam uma gestão democrática com ampla participação da comunidade escolar nas decisões. Os desafios são imensos.

Diante disso, o processo eleitoral municipal de 2020 tem um importante papel nos caminhos que queremos seguir para a educação. Não no sentido de resolver todos os nossos problemas, mas de nos permitir espaços de disputa e luta e que possamos avançar no sentido de construir uma educação cada vez mais plural, democrática, inclusiva, pública, gratuita e de qualidade. E, claro, com professores e professoras sendo valorizados e respeitados.

*A coluna Fala, professora Adélia! é uma iniciativa do Coletivo Professora Adélia de França que busca divulgar as reflexões das trabalhadoras e trabalhadores em Educação da Paraíba. Para contribuir com essa organização coletiva, escreva para [email protected]

Edição: Henrique Medeiros e Cida Alves