Diversos sindicatos, Centrais Trabalhistas e movimentos sociais se reuniram na manhã desta terça-feira (28), no Ponto Cem Réis, a partir das 9h da manhã, para fazer enfrentamento à proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.
Cerca de 100 pessoas estiveram presentes no ato, que contou com apresentação de grupo de hip-hop Menestréis MC's, música com João Munis, Grupo Teatro CGA, poesia, faixas e carro de som.
As entidades presentes foram: CUT, ADUFPB, SINTECT-PB, CTB, SINTESPB, SINTEF-PB, SINTEM, SINASEFE, SINTEF, PSTU, PSOL, PT, SINDJUS, SINTAB, FBP, Povo Sem Medo, UP, SINDILIMP, Sindicato dos Bancários, Consulta Popular, CSP-Conlutas, Intersindical, Unidade, Popular, Coletivo Adélia de França, Levante Popular da Juventude, Mandato do Deputado Federal Frei Anastácio e Mandato do Vereador Marcos Henriques.
Fernando Cunha / Foto: BdF/PB
Fernando Cunha, presidente da Adufpb, afirma que a Reforma Administrativa (PEC 32 ) do governo Bolsonaro acaba com a estabilidade no serviço público: “Se a PEC 32 for aprovada, o impacto para toda a população é terrível, porque ela destrói os serviços públicos em todos os âmbitos, federal, estadual e municipal, e acaba com a estabilidade no serviço público, abrindo possibilidade de contratações de terceirizados e OS. O estado deixa de garantir a educação, saúde, moradia e assistência social como um todo”.
Tião Santos da Cut-PB, destaca que a importância do ato de hoje foi para mobilizar as categorias que estão sendo atacadas pela Reforma Administrativa: “Precisamos dialogar com a sociedade porque esta reforma não tira direitos apenas dos servidores públicos, mas ela retira a gratuidade dos serviços públicos que nós temos. Então o ato é de resistência”.
Tony Sérgio, do Sintect/PB, comenta sobre a greve encampada e encerrada recentemente: “Essa nova luta é contra a Reforma Administrativa, mas a gente tirou várias lições desta que foi a maior greve dos Correios, e aqui na Paraíba chegamos a mais de 70% da categoria paralisada. Do ponto de vista financeiro temos a convicção de que saímos derrotados, mas do ponto de vista político demos um salto. E através de nossa luta levamos a experiência da necessidade de unificar o movimento e a importância da luta nas ruas. É necessário fazer enfrentamento a esse governo genocida que vem atacando os trabalhadores, ainda mais agora com essa proposta de privatização do SUS”.
Para Geralda Vitor, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e Sintespb, esta é uma Reforma Administrativa criminosa que quer, de qualquer forma, fazer calar as Universidades quando ataca a paridade intra Universidade: “Temos duas professoras eleitas democraticamente (na UFPB), e está sujeito a ser nomeado outro candidato qualquer pelo ‘coiso’, o presidente Bolsonaro, e os impactos são terríveis, além os cortes de verbas para educação”.
Frei Anastácio, Deputado Federal do PT: “O Partido dos Trabalhadores e a bancada de oposição tem se posicionado contra todas as reformas de Bolsonaro que só vêm beneficiar os banqueiros e os homens do dinheiro. E o Centrão, a base, está aí para fazer com que essa reforma aconteça, achando que com ela irá melhorar, vai ter emprego e recurso para saúde, educação, e na verdade não é. Na verdade as Reformas, até agora, têm sido em benefício dos homens do dinheiro”.
O vereador Marcos Henriques, que é candidato à reeleição, comenta que esta Reforma Administrativa trará impactos grandes: “Eles mentem dizendo que não tem impactos. Mas tem sim. A forma de contratação é bastante negativa porque eles podem mudar, e é aí onde os trabalhadores perdem direitos. E pode ter demissão por interesse do estado. Então estamos cada dia mais agredidos pelo governo Bolsonaro”.
Magali Pontes do Sindicato dos Bancários e CUT-PB “A Reforma Administrativa faz parte da estratégia do governo atual de desmonte do estado brasileiro para retirar a autonomia dos estados e municípios. Colocando para iniciativa privada serviços essenciais do estado brasileiro, fere também a soberania que são a saúde e a educação, que atende 90% da população brasileira, e esses sim, serão os grandes prejudicados. E o discurso oficial é de enxugamento do Estado, com diminuição de gastos. Mas na cúpula do Judiciário, por exemplo, não se mexe”.
Marcos Freitas, da Consulta Popular, servidor público federal e candidato a vereador pelo Coletivo Nossa Voz, declara: “Essa reforma vem acabar com a estabilidade do serviço público e, sendo assim, terão servidores públicos pressionado pelo chefe. E esse servidor público fica à mercê dos chefes de plantão e com dificuldade de denunciar casos de corrupção, ou quando o chefe não cumpre a lei e provoca o aumento da corrupção. E com o fim da estabilidade, a questão do cabide de emprego nas repartições públicas federais vai aumentar. Os verdadeiros servidores públicos que têm privilégios não serão afetados, como os magistrados, os militares e o poder legislativo”.
Maria da Penha Araújo - vice-presidenta do SINTEM (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município) diz que a Reforma Administrativa tem um efeito dominó: “Começou no governo federal, depois vai para o estado e municípios que prontamente copiaram a reforma de Bolsonaro. Então, se já tínhamos perda, agora teremos mais perda ainda. Um governo fascista como o de Bolsonaro, tudo que ele faz lá em cima responde aqui embaixo também. E na categoria dos professores, só colecionamos perdas até agora”.
Leia a Carta produzida pelos sindicatos e movimentos sociais sobre a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo Governo Federal.
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO PARAIBANA
A proposta de Reforma Administrativa foi apresentada no mês de setembro pelo Governo Federal. A essa, soma-se os processos de privatização das empresas públicas que sempre deram lucros ao Estado Brasileiro (Correios, Petrobras, Eletrobrás) e, os projetos do Plano Mais Brasil (PEC 186, 187 e 188) que, mesmo antes da pandemia, já previam a redução de até 25% dos salários e jornada dos servidores. Antes disso, porém, já está em vigência os efeitos da Emenda Constitucional n. 95/2016, que congela o orçamento dos serviços públicos até 2036.
A aprovação da Reforma Administrativa, na forma como se encontra, trará graves prejuízos ao serviço público, enquanto instituição, e aos servidores públicos das três esferas de atuação (federal, estadual e municipais). Apenas a elite do serviço público nacional ficará de fora desses efeitos, leia-se: os magistrados, os membros do ministério público, os militares e os parlamentares, de todas as esferas. Justamente esses que percebem os maiores salários e outros privilégios.
Para evitar o fim do serviço público nacional, a dos servidores que prestam tão importante serviço a população, principalmente, os segmentos mais carentes, faz-se necessário que a sociedade brasileira se organize e resista. Precisamos garantir que a qualidade do serviço público prestado em nosso país seja mais eficiente e abrangente, não o contrário.
Sejamos vigilantes e desconfiados de toda e qualquer propaganda oficial ou oficiosa que a base de informações falsas sustente que a Reforma Administrativa é benéfica para a sociedade. Não se deixe enganar. Querem diminuir o tamanho do serviço público no Brasil, com isso reduzir o dinheiro empregado na educação, saúde, segurança entre outras obrigações dos governos para investir no sistema financeiro nacional e internacional. Pobre, não investe. Apenas os milionários. Portanto: Contra os privilégios! Em defesa do serviço público de qualidade e que atenda a todos!
NÃO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO BOLSONARO.
Edição: Maria Franco