A partir deste mês de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) passa a contar com a assistência pericial do arquiteto-urbanista Leonardo Barci Castriota na ação judicial em que o MPF defende o direito da comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim de permanecer na área onde se encontra instalada, há mais de 70 anos, no Centro Histórico da capital da Paraíba.
No local, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) pretende erguer o Parque Ecológico Sanhauá, intervenção que engloba duas obras de grande impacto socioambiental, orçadas em conjunto em mais de R$ 30 milhões.
Prevista no Código de Processo Civil (artigo 465, § 1º, II), a assistência pericial permite a devida comprovação dos fatos por meio da avaliação técnica de profissionais altamente qualificados e especializados (peritos). Na prática, o ingresso do arquiteto Leonardo Castriota, como assistente técnico na ação civil pública, significa a rara oportunidade da capital da Paraíba ter a situação do Porto do Capim avaliada pelo presidente do Icomos–BR, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios para o Brasil e, também, vice-presidente do Icomos Internacional.
Organização não governamental global associada à Unesco, o Icomos foi criado em 1964, durante o II Congresso Internacional de Arquitetos, em Veneza, e tem por missão promover a conservação, a proteção, o uso e a valorização de monumentos, centros urbanos e sítios. Atualmente presente em 150 países, é o organismo consultor do Comitê do Patrimônio Mundial para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco e reúne 15 mil especialistas em patrimônio que produzem as cartas internacionais, trabalham com as definições de patrimônio e lidam com as mudanças e alterações que ocorrem nessa área. Na condição de consultor da Unesco, são atribuições do Icomos avaliar e dar parecer sobre as nomeações ao patrimônio cultural mundial da humanidade e garantir o estado de conservação dos bens.
Em agosto deste ano, o presidente do Icomos-Brasil participou do evento online "Dialogando", promovido pelo Fórum dos Fóruns da Cultura Paraibana. O evento discutiu a problemática do Porto do Capim e sua comunidade tradicional ribeirinha. Na ocasião, Castriota, que atua na área de Arquitetura e Urbanismo com ênfase em conservação e revitalização do patrimônio do planejamento e projeto do espaço urbano, explicou o significado do termo patrimônio.
Patrimônio tem a ver com valor - Segundo o professor, durante muito tempo se pensou que patrimônio era o conjunto de bens eruditos da elite, como as igrejas, os palácios, as casas senhoriais, as obras de arte. “Isso foi mudando ao longo do século XX”, esclareceu, acrescentando que, nas definições mais recentes do Icomos, em todas as cartas internacionais do conselho, desde a Carta de Veneza (1964) até os documentos mais atuais, patrimônio é “aquilo que tem valor para uma comunidade, para um povo, para uma nação e para a humanidade inteira, em alguns casos. Patrimônio tem a ver com valor, não com algo ser da elite, ser erudito ou obra de arte, então, uma comunidade tem suas referências, tem seu patrimônio e a gente vê isso, claramente, no Porto do Capim”, mencionou.
Projetos que deram errado – Em sua participação no evento online promovido pelo Fórum dos Fóruns da Cultura Paraibana, Leonardo Castriota alertou sobre vários projetos de revitalização que deram errado e citou como exemplo o Pelourinho, em Salvador (BA). O arquiteto lembrou que, nos anos 90, foi feita a retirada da população que morava na área, resultando num imenso vazio até os dias atuais. “O Pelourinho não é sucesso de turismo, nem comercial e só sobrevive às custas de muito dinheiro público para fazer ali a animação”, disse. Outro exemplo de projeto mal sucedido, citado pelo arquiteto, é o polo de animação na Ilha do Recife (PE), onde foi feito o projeto de requalificação do Recife antigo - um polo só de bares e restaurantes sem moradia. “Aquilo sobreviveu enquanto o estado fazia shows ali. Na hora em que [o poder público] retirou, acabou, os bares morreram. Isso não tem sustentabilidade”, afirmou.
Referência em patrimônio cultural – Leonardo Castriota é professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisador 1 do CNPq, tem 16 livros publicados e organizados, e possui mais de 60 itens de produção técnica em que se destacam “projetos de restauração, planos e projetos de conservação e reabilitação do patrimônio e de planejamento urbano, notadamente a coordenação de seis planos diretores municipais”, conforme informa seu currículo na plataforma Lattes. Membro do Conselho Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), teve recentemente trecho de sua obra “Patrimônio Cultural – conceitos, políticas, instrumentos” citado pelo MPF/SP em ação civil pública que pede providências de preservação patrimonial cultural e de continuidade do serviço público prestado pela Cinemateca Brasileira, diante do estrangulamento financeiro e abandono administrativo da Cinemateca pelo governo federal.
A obra de Castriota também é mencionada no modelo de ação civil pública padrão da “Ação Coordenada - Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural”, promovida pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República. O objetivo da ação coordenada é “concretizar o gerenciamento de riscos por uma gama de instituições federais que detêm importante acervo”, com vistas à proteção do patrimônio cultural.
Histórico do caso– O MPF atua no caso, desde 2015, por meio do inquérito civil nº 1.24.000.001117/2015-16, instaurado para acompanhar a pretensão de intervenção da prefeitura de João Pessoa na área onde a comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim está instalada. O inquérito teve início a partir do “Relatório de Violações aos Direitos Humanos no Processo de Implantação do PAC – Cidades Históricas e PAC – Sanhauá na Comunidade do Porto do Capim”, elaborado em 2014, pelo Centro de Referência em Direitos Humanos do Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Após diversas tentativas de negociação extrajudicial, o MPF ajuizou ação civil pública em favor da comunidade tradicional ribeirinha do Porto do Capim. Atualmente, o processo se encontra na fase de instrução, etapa em que as provas são colhidas para comprovar aquilo que a parte autora ou a parte ré alegam.
Ação Civil Pública nº 0809683-26.2019.4.05.8200
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba
Edição: Maria Franco