A Câmara Municipal de João Pessoa finalmente aprovou por unanimidade o Decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc municipal. A comunidade artística e cultural da cidade vinha cobrando dos vereadores e vereadoras a votação da Lei que define critérios e prazos de repasse do auxílio emergencial de cerca de R$ 5,5 milhões de reais aos artistas, e que deveria ter sido votada na última sexta-feira (2),

O presidente da Casa, vereador João Corujinha, convocou para esta terça-feira (6), às 10 horas, Sessão Extraordinária, para votação da da matéria, que já havia sido enviada pelo prefeito Luciano Cartaxo desde o dia 13 de setembro. 

“Este jogo de interesses e disputas entre oposição e situação só tem prejudicado os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os primeiros a parar, e os últimos a retomarem suas atividades”, afirma, em nota, o Fórum dos Fóruns de Cultura. 

A comunidade cultural ainda salienta que o desinteresse dos vereadores pela  votação das pautas da Casa se deve ao fato de todos estarem envolvidos nas suas reeleições. Cerca de 200 projetos de música, teatro e diversas outras atividades culturais foram aprovados pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Colocadas na pauta de votações da Câmara em três oportunidades, a votação  não ocorria por falta de quorum. São necessários pelo menos 14 vereadores em plenário para a votação. Na última sexta-feira (2), em sessão realizada por videoconferência, apenas 12 parlamentares compareceram. Esta terça-feira (6)foi a quarta tentativa de reunião dos vereadores para votarem as pautas.

Segundo Ângela Gaeta, produtora Cultural, os próximos passos da aplicação da Lei na cidade de João Pessoa serão a publicação no Semanário (do que foi votado hoje), publicação do Decreto de Regulamentação (por parte da gestão municipal), lançamento dos editais e a  ccriação do GT de Acompanhamento e Fiscalização da Lei.

 

Edição: Maria Franco