O Ministério Público Federal (MPF) disponibilizou tutorial em vídeo para os advogados e advogadas que se dispuserem voluntariamente a prestar advocacia gratuita às pessoas que se sentirem injustiçadas pelo indeferimento dos pedidos de obtenção do auxílio financeiro emergencial do governo federal, ou em relação à demora da análise. O tutorial, disponível no canal do MPF/PB no Youtube, é parte das medidas implementadas pela força-tarefa criada na Paraíba com participação do MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE/PB) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB). A força-tarefa foi criada para atender centenas de representações que têm chegado ao MPF e DPU denunciando falhas no acesso ao benefício pago pelo governo federal em razão da crise econômica e social causada pela pandemia do novo coronavírus.
Conforme explica o tutorial, os advogados voluntários que desejarem atuar sem cobrar honorários contratuais (advocacia pro bono) nas causas de indeferimento ou demora no atendimento de pedidos de auxílio financeiro emergencial do governo federal, devem solicitar habilitação na Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF na internet, por meio da opção “Protocolar - Representação inicial”. A SAC está disponível no site do MPF Serviços, acessível por meio do link mpf.mp.br/mpfserviços. Após preenchimento dos dados pessoais, o advogado voluntário deve anexar arquivo em formato PDF, contendo a cópia da identidade profissional. Além de todos os dados pessoais, o profissional deve informar endereço de e-mail pelo qual será preferencialmente mantida a comunicação com o MPF. É importante que o advogado não marque a opção de sigilo de dados pessoais para não dificultar o processo de habilitação.
Termo de adesão e compromisso - Para se habilitar nas causas, os profissionais jurídicos precisam assinar o termo de adesão e compromisso que receberão por e-mail após formalizarem o pedido de habilitação no site do MPF Serviços. O termo de adesão deve ser protocolado no Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF (outro sistema, diferente do Sistema de Atendimento ao Cidadão), também localizado no link mpf.mp.br/mpfserviços, mas na opção “Protocolar - Em processo existente”. O número do processo existente a ser informado no sistema constará no termo de adesão e compromisso encaminhado por e-mail ao solicitante. Essa orientação também consta no tutorial disponibilizado aos profissionais.
Conta como prática jurídica – Cada advogada e advogado habilitado na força-tarefa emergencial terá sob sua responsabilidade 20 causas para atuar. Além de realizar um ato solidário, ao integrar a força-tarefa, os advogados voluntários que ainda não possuem atos de prática jurídica suficientes exigidos em concursos públicos para comprovar atividade jurídica, podem se beneficiar com essa atuação solidária. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) consideram a advocacia voluntária como comprovação do efetivo exercício de advocacia e exigem a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
De acordo com o § 1º, do Artigo 30, do Código de Ética e Disciplina da OAB, considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional. Diante da situação, o presidente da OAB/PB, Paulo Maia, fez apelo aos profissionais jurídicos: “O papel da Ordem dos Advogados do Brasil é convocar você, amigo advogado e você, amiga advogada, a prestarem trabalho voluntário e gratuito a essas pessoas carentes que tiveram problemas na concessão do seu auxílio. Coloque seu trabalho, coloque seus dons para auxiliar as pessoas que necessitam neste momento, promovendo a ação judicial em sua defesa”, pediu o advogado.
Banco de peças jurídicas – Para agilizar o ajuizamento das ações, as advogadas e advogados voluntários terão acesso a um banco de peças e manifestações jurídicas, criadas especificamente para a força-tarefa, referentes a casos semelhantes de indeferimento irregular do auxílio financeiro emergencial. As peças jurídicas serão compartilhadas pela DPU, via Defensoria Regional de Direitos Humanos na Paraíba, que repassará aos profissionais habilitados, por meio eletrônico, orientações não vinculativas de atuação nas referidas causas.
Orientações aos beneficiários – A participação de advogados e advogadas voluntárias na força-tarefa emergencial faz parte do termo de cooperação firmado entre MPF, DPU, DPE, OAB/PB e Faculdade Internacional da Paraíba em razão do alto número de indeferimentos de auxílios financeiros emergenciais e da demora na análise dos requerimentos feitos pela população de baixa renda, o que acarretou centenas de denúncias ao MPF e à DPU. Só no MPF, há mais 700 representações sobre o auxílio emergencial feitas ao órgão por meio da internet, na Sala de Atendimento ao Cidadão. Para esclarecer as pessoas quanto à forma adequada de fazer as denúncias, o MPF realizou uma live com a chefe do Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF em João Pessoa, Denise Inojosa, e disponibilizou a live no canal do órgão no Youtube.
Link para o tutorial.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba
Edição: Heloisa de Sousa