O Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba lançou uma carta pública às autoridades do Estado para manifestar as preocupações e demandas relacionadas ao cenário de enfrentamento à Pandemia da Covid-19. O documento reafirma o posicionamento político de luta das mulheres e feministas trazendo análise da situação das mulheres frente à pandemia, denúncias e posicionamentos diante da atuação do governo de Jair Bolsonaro.
O Movimentos de Mulheres na Paraíba é composto por diversas organizações, associações, ONGs, partidos políticos, coletivos, rede de mulheres, autônomas e profissionais liberais que se unem às ações da luta pelos direitos das mulheres no estado.
Leia a Carta:

CARTA PÚBLICA DO MOVIMENTO DE MULHERES E FEMINISTAS DA PB

O Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba vem manifestar às autoridades públicas competentes nossas preocupações e demandas mais imediatas em relação ao cenário atual de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A auto-organização das mulheres está compondo frentes de ações solidárias e campanhas educativas com vistas à divulgação do “Fique em casa” e “Use a máscara”. Estamos também construindo alternativas de reforço da adesão ao isolamento social, buscando assegurar garantia de direitos nos bairros populares do estado. Por todo nosso empenho no enfrentamento à crise pandêmica, afirmamos nossa disposição de lutar pela observância às pautas que se seguem.

-A defesa da Vida como prioridade absoluta

Declaramos nosso compromisso com a defesa dos direitos à vida e à saúde da população, exigindo que a dignidade humana e os princípios éticos sejam norteadores da gestão pública. Esses princípios são inegociáveis e devem, portanto, ser a base das medidas de enfrentamento à pandemia, que também envolve a ordem econômica e política.
Exigimos que, em nível estadual, as autoridades competentes continuem com o cumprimento das recomendações da OMS de isolamento social e ampliem a realização de testes rápidos, medidas reconhecidas cientificamente como formas eficazes de controlar a expansão da Covid-19. Caso sejam negligenciadas, conforme foi constatado em outros países, haverá um aumento exponencial da curva de infectados, consequentemente, o aumento de mortes, diante do colapso da rede hospitalar e do Sistema Único de Saúde.

-A pandemia se agrava com a desigualdade social, o racismo e o machismo no Brasil

Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 67% da população que depende exclusivamente do SUS são pessoas negras, e estas também são maioria dos pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas, consideradas comorbidades agravantes para a doença. Externamos nossa preocupação quanto às desigualdades sociais, o racismo e o machismo, marcadores estruturantes das relações sociais e do cotidiano das populações de baixa renda, sem saneamento básico e sem acesso contínuo de água. Neste cenário as mulheres são mais vulneráveis,  sobretudo, as mulheres negras da periferia.

-Isolamento social e a proteção das vidas das mulheres em situação de violência doméstica – Machismo mata

De acordo com o Relatório "Mulheres no Centro da Luta Contra a Crise Covid-19", divulgado pela ONU Mulheres (entidade da Organização das Nações Unidas-ONU), as mulheres são as mais afetadas pela crise ligada ao Coronavírus. A maioria dessas mulheres é responsável pelo sustento da família e representam 70% dos profissionais da Saúde.
O referido relatório informa ainda que os índices de violência doméstica e feminicídio vêm aumentando no mundo no atual contexto de pandemia. Para muitas mulheres que estão em isolamento social no contexto de violência doméstica, o machismo pode matar mais rápido que a infecção do vírus.
Na mesma direção da ONU Mulheres e da OMS, defendemos que, durante a pandemia, a solução não é pôr fim ao isolamento social, mas manter ativos os serviços de proteção à mulher, aumentar o investimento em serviços on-line, declarar abrigos como serviços essenciais e oferecer suporte às iniciativas locais de combate à violência doméstica, com os governos mantendo o apoio financeiro às mulheres, já que o impacto econômico da pandemia pode criar barreiras adicionais para uma vítima deixar um parceiro violento.

-Campanhas educativas, boletins epidemiológicos e ações setoriais

Reafirmamos que é obrigação do Estado patrocinar e produzir campanhas sobre a adesão ao distanciamento social, promovendo ações intensivas nas cidades que têm baixo índice de adesão. Espera-se, também, das autoridades competentes, que emitam regularmente boletins epidemiológicos, provendo informações que reduzam a subnotificação de casos. Ressaltamos ainda a necessidade de serem intensificadas
campanhas de prevenção contra o aumento da violência doméstica contra as mulheres, crianças e adolescentes.

Acesso universal à educação e sem exclusão digital

Posicionamo-nos contrárias à exigência do MEC pela adoção de práticas de EAD (Educação à Distância) ou ensino remoto em nossas escolas e universidades, visando a reorganização dos Calendários Escolares. Essa proposta não garante o acesso universal à educação, conforme preconizam os Artigos 205 e 206 da Constituição Federal, porque, no Brasil, 58% dos domicílios não têm acesso a computador e 33% não dispõem de internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018.

-Manutenção dos serviços considerados essenciais e as garantias de EPIs as/aos trabalhadoras/es

É imprescindível a segurança sanitária da atuação dos profissionais de saúde com a garantia do acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados aos níveis de exposição, estendendo-se aos setores de limpeza urbana, transporte, alimentação, medicamentos e outros, nos quais os trabalhadores e trabalhadoras se expõem cotidianamente ao risco de contágio pelo Coronavírus, independentemente da função que representam na hierarquia das tarefas que executam.
Garantir o Isolamento social com o direito à renda básica e à assistência social
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pede medidas urgentes e flexíveis, que devem focar na geração de empregos com base em políticas fortes e melhores recursos de proteção social para os/as trabalhadores/as e empresas mais vulneráveis aos impactos da pandemia. Esses impactos são mais fortes para as mulheres negras, que ocupam o campo do trabalho autônomo, como as empregadas domésticas e outras categorias que estão na informalidade. A renda emergencial do Governo Federal não atende a todas e muitas não conseguem suprir as necessidades da família com R$600,00. Também estamos propondo ao governo do estado a elaboração de um Projeto de Lei que garanta a isenção das tarifas de energia e de água para as famílias de baixa renda, assim como foi aprovado no estado do Ceará. 

-Acompanhamento da sociedade civil, transparência e um Observatório das Medidas de Enfrentamento à Covid-19

Os Movimentos de Mulheres e Feministas da PB convocam a sociedade civil a compor comitês de acompanhamento e controle social das medidas de assistência governamental aos que delas precisam. Que sejam criados Observatórios das ações institucionais com vistas ao atendimento das necessidades prioritárias da população.
Faz-se ainda necessário sermos vigilantes em relação aos crimes contra a economia popular,considerando-se os aumentos abusivos de preços de medicamentos, alimentação e serviços praticados em nossa cidade e em nosso estado. 

-Vidas humanas importam: Fora Bolsonaro!

Vamos lutar incansavelmente contra a atitude genocida do Sr. Presidente da República, que faz campanha contra a quarentena e nega a gravidade da crise pandêmica, chegando, ele próprio, a promover aglomerações, mesmo diante do número alarmante de mais de sete mil mortos no país, ultrapassando o índice de óbitos da China, que foi origem da pandemia.
Diante desse cenário, constatamos a intencionalidade política do Governo Federal de estabelecer o caos social e fragilizar a institucionalidade democrática. Repudiamos a postura irresponsável do Sr. Jair Bolsonaro, que se caracteriza no cometimento de grave crime contra a humanidade. Além de denunciarmos o machismo, o racismo, a LGBTQI+fobia estimuladas pelo Presidente da República, agora enfrentamos o aspecto genocida de seu governo. Por tudo isso, em nossas campanhas de enfrentamento e combate ao Corona vírus, adotaremos como palavra de ordem imperativa em nossos movimentos o “FORA BOLSONARO!”. 

Paraíba, 04 de maio de 2020
Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba 

Edição: Heloisa de Sousa